Se consolidando como ‘órgão verde’, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) chegou ao patamar de zero processos físicos tramitando na Corte de Contas. O marco histórico foi alcançado na manhã desta terça-feira (26), quando o conselheiro-presidente Mario de Mello pressionou o botão que digitalizou o último processo físico da história do Tribunal.
“Fico lisonjeado de, na ainda na minha gestão, concluir um trabalho tão importante que é a digitalização de todos os processos físicos. Esse é um marco histórico que coloca o Tribunal de Contas do Amazonas na vanguarda, dando exemplo inclusive para outros tribunais de outros estados”, destacou o presidente, que determinou, ainda em 2020, a interrupção do recebimento de processos físicos no TCE-AM.
Atualmente, todos os novos processos que entram na Corte de Contas amazonense são 100% digitais. Mesmo que o jurisdicionado traga um processo físico, ele primeiro é digitalizado para, assim, passar a tramitar no Tribunal.
Segundo a chefe do Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (Deap) – o protocolo da Corte de Contas -, Izabel Seabra, a intensificação na digitalização dos processos, após determinação do presidente Mario de Mello, foi fundamental para que o Tribunal funcionasse mesmo durante a pandemia, com a instituição do regime de teletrabalho, quando os servidores trabalharam em home office.
“O teletrabalho só é possível se você tiver um arcabouço digital. Não há como trabalhar em home office sem isso. A virtualização foi condição fundamental para que o Tribunal conseguisse vencer as metas estipuladas no início do biênio mesmo com todas as dificuldades impostas pelos momentos mais intensos da pandemia do novo coronavírus”, explicou a chefe do setor de protocolo da Corte de Contas, Izabel Seabra.
Inclusão
Ao todo, o procedimento de digitalização dos processos em papel levou nove anos, tendo início em 2012. Fizeram parte da digitalização, ao longo desse tempo, principalmente servidores pessoas com deficiência, entre eles surdos e cadeirantes, por meio de parceria entre o TCE-AM e a Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa).
No início das atividades o setor de digitalização tinha um escopo reduzido, digitalizando processos referentes às prefeituras e às Câmaras dos Municípios. A partir de 2014, o Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (Deap) passou a digitalizar os processos de aposentadorias, pensões e reformas, bem como as prestações de contas anuais dos municípios do Estado e do município de Manaus.
Os servidores conseguiram chegar a média de 500 mil páginas digitalizadas por mês, segundo explicou a chefe do setor de protocolo da Corte de Contas, Izabel Seabra Izabel Seabra.
“Esse marco histórico só foi possível devido ao investimento em material de ponta para os nossos colaboradores. Chegamos a digitalizar um milhão e meio de páginas trimestralmente, o que demonstra o nosso compromisso em concluir esse trabalho. Hoje, finalmente, estamos com os nossos armários de processos físicos vazios”, explicou a chefe do setor de protocolo da Corte de Contas, Izabel Seabra.
Peticionamento eletrônico
O peticionamento perante o TCE-AM, em regra, deverá ser feito eletronicamente, pelo protocolo digital ([email protected]), com a necessária confirmação ou atesto de recebimento pelo Departamento de Estrutura, Autuação e Distribuição Processual (DEAP), em dias úteis e no horário compreendido entre 7h e 14h.
