Da Agência TCU (Tribunal de Contas da União)
O TCU decidiu, na última quarta-feira (18), autorizar o governo federal a dar continuidade ao processo de desestatização da Eletrobras. Por sete votos a um, a decisão teve a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
A estatal atualmente é uma sociedade de economia mista federal, com a maior parte de suas ações com direito a voto pertencentes à União (72,22%).
Com a aprovação do Congresso Nacional e a autorização do TCU, uma parte de suas ações será ofertada à iniciativa privada.
O único voto discordante foi do ministro Vital do Rêgo, que argumentou sobre a existência de irregularidades. Discordou, por exemplo, quanto a pontos envolvendo a Eletronuclear e o valor estimado da usina de Itaipu.
Com a aprovação majoritária do TCU, o governo federal poderá dar prosseguimento à capitalização da Eletrobras, o que deverá ocorrer mediante procedimentos específicos em bolsa de valores.
Processo TC 008.845/2018-2
