Magistrados interessados em concorrer à promoção para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) terão 15 dias para apresentar a inscrição. O prazo foi estabelecido por dois editais publicados pela Corte para processos baseados nos critérios de merecimento e antiguidade.
Os Editais n.º 41/2026 – PTJ e n.º 42/2026 – PTJ foram divulgados na terça-feira (13/10) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nas páginas 251 e 252 do Caderno Administrativo. Os documentos são assinados pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes.
Critérios para promoção
O Edital n.º 41/2026 – PTJ trata da promoção pelo critério de merecimento. Podem participar juízes e juízas de Direito de 2.ª Entrância que estejam interessados e aptos ao certame. A escolha deverá observar a formação de lista mista, conforme previsto na Resolução CNJ n.º 525/2023.
Já o Edital n.º 42/2026 – PTJ estabelece o procedimento para promoção por antiguidade. Nesse caso, o prazo é destinado a juízes e juízas de Direito de Entrância Final interessados e habilitados a concorrer.
Nos dois processos, os requerimentos devem ser apresentados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM. A contagem dos 15 dias começa a partir da primeira publicação de cada edital.
Documentação exigida
Os pedidos de inscrição precisam ser acompanhados dos documentos comprobatórios e das certidões exigidas nos respectivos editais. Segundo o TJAM, as certidões têm validade de 30 dias a partir da data de expedição, conforme a Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.
A publicação dos editais ocorre após a aprovação da Lei Complementar n.º 293, de 28 de setembro de 2026. A norma criou oito cargos de desembargador e ampliou de 26 para 34 o número de integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
A divulgação não informa, nos trechos apresentados, quantas das vagas criadas serão preenchidas especificamente pelos dois procedimentos nem apresenta um cronograma para as etapas posteriores à inscrição. Os editais publicados no DJe detalham os critérios e a documentação exigida para a participação dos magistrados.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Raphael Alves ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM E-mail: [email protected] (92) 99316-0660
