Vagas são para a 16.ª Vara Cível de Manaus, pelo critério de merecimento, e para Vara da Auditoria Militar, por antiguidade.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou nesta sexta-feira (21/5) os Editais n.º 08 e n.º 09/2021, que tratam da promoção de magistrados (as): um vaga para a 16.ª Vara Cível de Manaus, pelo critério de merecimento, e outra para juiz (a) de Direito Auditor Militar Substituto, por antiguidade.
Os juízes interessados têm o prazo de 15 dias a contar da primeira publicação para apresentarem no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal os pedidos de inscrição com o requerimento e a documentação solicitada.
Para a vaga por merecimento, os magistrados que compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade do TJAM, contarem com dois anos na entrância e atenderem as demais exigências legais, precisam anexar: certidão comprovando ter, no mínimo, dois anos de efetivo exercício no cargo ou entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal Pleno, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca; não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura; oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação; certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º da Resolução n.º 106/2010-CNJ, expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca; certidão comprovando o disposto no artigo 7.º, inciso I da Resolução n.º 106/2010-CNJ, expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca; comprovar o disposto no artigo 8.º da Resolução n.º 106/2010-CNJ.
Para a vaga por antiguidade, é preciso anexar quatro certidões ao pedido, expedidas pela Divisão de Pessoal, Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria do Conselho da Magistratura e Secretaria da Corregedoria.
Titularização
Com a promoção da juíza Onilza Abreu Gerth para o cargo de desembargadora, a 8.ª Vara Cível da Capital passou a ter como titular o juiz Mateus Guedes Rios, pelo critério de antiguidade.
O ato de titularização foi disponibilizado na mesma edição do DJE, após decisão do Pleno do TJAM na sessão do último dia 11 de maio, a mesma da eleição dos desembargadores. E observa a determinação de alternância entre juízes (as) de direito e juízes (as) de direito auxiliares prevista no parágrafo 3.º do artigo 97-A da Lei Complementar n.º 17/97, sendo que a remoção anterior ocorreu pelo critério de antiguidade e contemplou um juiz de direito.
Confira os editais no link abaixo:
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=13&nuDiario=3092&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves
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