TJAM e CGJ assinam portaria que torna obrigatória a correção de inconsistências nos processos judiciais e Eastjam oferecerá treinamento para magistrados e diretores de Varas

A Eastjam oferecerá três opções de data para o treinamento que tem por objetivo de auxiliar magistrados (as) e diretores (as) de Varas a promover essas correções: dias 31 de maio, 1.º ou 2 de junho, no horário de 9h às 10h. As inscrições já estão abertas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da escola.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, e a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge, assinaram a Portaria Conjunta n.º 3/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (28/5), na qual tornam obrigatória a correção de inconsistências nas classes, assuntos e movimentos constantes nos processos judiciais que estejam em tramitação na Corte. A Direção do Tribunal observou a necessidade de promover os ajustes nas informações processuais que alimentam o sistema Datajud, que é a principal fonte de dados estatísticos do Judiciário.
De acordo com a portaria, as inconsistências foram detectadas nos sistemas processuais utilizados no TJAM e, portanto, há necessidade de se realizar os ajustes e o saneamento desses dados. “Um exemplo é o caso de alguns processos já julgados. Poderiam ter sido baixados, mas por uma falha ainda não foram. Isso não influencia em nada a situação das partes desses processos, porém, impacta diretamente nos dados estatísticos do Tribunal”, explicou a diretora da Divisão de Planejamento do TJAM, Márcia Rizzato. “As correções devem ser feitas nas unidades judiciais para que possam estar alinhadas com a base de dados do Datajud”, acrescentou.
A Base Nacional de Dados do Poder Judicário (Datajud) é um sistema instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que deve ser alimentado com os dados de todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos e sigilosos, de quaisquer das classes previstas nas Tabelas Processuais Unificadas (TPU’s). Quando há falha na alimentação dessas informações nas Varas, os dados estatísticos do tribunal que vão para o Datajud, por consequência, ficam prejudicados.
A portaria prevê, no art. 1.º, que passa a ser obrigatório no TJAM a correção das classes, assuntos e movimentos nos processos judiciais em tramitação, inclusive os que tenham sido baixados a partir de 1.º de janeiro de 2015 e que não se enquadrem no último nível de hierarquia das TPU’s. “As unidades judiciais do Tribunal deverão envidar os esforços necessários para correção dos dados constantes do Datajud, com adequação dos códigos de classes, assuntos e de movimentos às Tabelas Processuais Unificadas (TPU’s), instituídas pela Resolução CNJ n.º 46/2007”, conforme trecho da portaria.
Para facilitar o acesso das unidades judiciárias aos processos que necessitam de saneamento ou correção, o setor de Estatística da Presidência do TJAM elaborou painéis informativos, utilizando a plataforma Google DataStudio, em que cada unidade poderá consultar seus números e fazer o download da listagem de processos considerados pelo CNJ como inconsistentes para realizar as devidas correções.
As unidades judiciais da capital e do interior têm até 15 de julho de 2021 para realizar todos os ajustes e adequações necessárias, segundo a portaria.
Treinamento
A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal (Eastjam) vai oferecer um treinamento online a partir da próxima segunda-feira aos magistrados, magistradas, diretores e diretoras de Varas em relação a esse assunto. Serão três opções de datas – dia 31 de maio; 1.º ou 2 de junho – e o treinamento é rápido, de apenas 1 hora, sendo iniciado às 9h, por videoconferência.
A intenção é orientar e demonstrar como as ferramentas disponibilizadas pelos sistemas do Tribunal podem ser utilizadas para melhorar a prestação da informação desses dados.
Conforme a Portaria Conjunta n.º 3/2021, os magistrados, magistradas, diretores e diretoras de Vara deverão fazer sua inscrição no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Eastjam, disponibilizado na página da escola: http://eastjam.tjam.jus.br/course/view.php?id=123 . Para escolher o dia de sua participação, deverá informar o usuário e a senha de rede e, depois, inscrever-se na data escolhida.

Confira a íntegra da Portaria Conjunta n.º 3/2021 no arquivo anexado a esta página.


Acyane do Valle
Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM
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