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Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito

O Judiciário
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Estão abertas as inscrições para os estudantes de direito interessados em participar do processo seletivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinado à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de nível superior. As normas da seleção estão no Edital 4/2023-GDG.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até 12 de dezembro, às 23h59, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pelo processo seletivo. É necessário informar o semestre/ano que o candidato está cursando e o turno disponível para realização do estágio.

Poderão participar os alunos que estiverem com matrícula e frequência regulares no curso de direto, vinculados a instituições de ensino públicas ou particulares localizadas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). No momento da convocação para o estágio, os estudantes aprovados deverão estar cursando no mínimo o terceiro semestre letivo.

Valor das bolsas e carga horária

A jornada é de 20 horas semanais, exceto para os estagiários vinculados à Secretaria Judiciária e à Secretaria de Processamento de Feitos, que cumprem jornada de 30 horas semanais.

Os estagiários recebem bolsa-auxílio de R$ 976,00 (para carga horária de 20 horas semanais) e R$ 1.464,00 (para 30 horas semanais), além de auxílio-transporte de R$ 13,50 por dia de estágio presencial. Os valores das bolsas e do auxílio-transporte poderão ser alterados, a qualquer tempo, por ato da autoridade competente.

O processo seletivo reservará cotas para candidatos com deficiência e autodeclarados negros (pretos ou pardos) ou indígenas brasileiros, e possibilitará o tratamento pelo nome social daqueles que o desejarem.

Realização das provas

A seleção envolverá prova on-line, análise curricular e entrevista e/ou avaliação de habilidades. A prova, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no período entre 28 de novembro e as 23h59 do dia 12 de dezembro de 2023.

A prova objetiva e o respectivo gabarito provisório serão divulgados no site do CIEE, na data provável de 13 de dezembro. Os formulários de recurso, devidamente assinados e digitalizados, deverão ser encaminhados eletronicamente até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 14 de dezembro para o e-mail [email protected].

O processo seletivo terá validade até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos de no máximo seis meses, até 31 de dezembro de 2025, a critério do tribunal.

Dúvidas relativas ao processo seletivo poderão ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento do CIEE, no telefone (61) 3003-2433, das 8h às 18h, em dias úteis, ou pelo e-mail [email protected].

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