Entre 22 e 27 de agosto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos se reunirá em Brasília para o seu 150º Período Ordinário de Sessões. Durante os encontros, haverá quatro audiências públicas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de casos envolvendo Equador, Argentina, Peru e México. Uma sentença também será deliberada.
Em 22 de agosto, no auditório do STJ, a Corte IDH realizará o Seminário Internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade, em homenagem ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-juiz e ex-presidente da Corte IDH.
A iniciativa é coordenada pelo STJ e pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e dos órgãos de Cooperação Internacional da Alemanha, da Noruega e da Suécia.
Seminário internacional e audiências públicas
O Seminário Internacional do dia 22 acontecerá no auditório do STJ, em Brasília. O evento terá início às 14h30 e contará com três painéis que discutirão temas como a centralidade da vítima no direito internacional dos direitos humanos; o funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos; e a jurisprudência da corte IDH em relação a grupos em situação de vulnerabilidade.
Durante o Período de Sessões da Corte IDH – que também acontecerão na sede do STJ de 23 a 26 de agosto –, serão realizadas quatro audiências públicas de Casos Contenciosos, todas com início previsto para 8h30 (horário de Brasília).
Em 23 de agosto, terça-feira, a audiência pública tratará do Caso Povos Indígenas Tagaeri e Taromenane Vs. Equador. O caso envolve a violação de direitos dos dois povos indígenas que optaram pelo isolamento voluntário, mas têm sofrido violações em seus territórios, recursos naturais e modos de vida.
Na quarta-feira, 24 de agosto, o tema da audiência pública será o Caso Olivera Fuentes Vs. Peru. Nesse dia, será analisada a violação, dentro de um supermercado, dos direitos de igualdade e não discriminação de um homem por causa de sua orientação sexual.
Em 25 de agosto, a audiência pública tratará do Caso Álvarez Vs. Argentina. A controvérsia tema da audiência envolve violações aos direitos humanos de um homem que não teve o tempo nem os meios necessários para a preparação de sua defesa em um processo penal.
Na sexta-feira, dia 26, a audiência pública será sobre o Caso García Rodríguez e Reyes Alzipar Vs. México. O processo se relaciona com a responsabilidade internacional do Estado mexicano pelas torturas, privação de liberdade e violações ao devido processo legal contra dois homens que permaneceram em prisão preventiva por mais de 17 anos.
Credenciamento de imprensa
Os jornalistas que quiserem comparecer à declaração de imprensa prevista para ocorrer às 12h do dia 22, no Itamaraty, devem se credenciar na Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores (telefones 61 2030-8006 e 2030-8007).
O credenciamento de profissionais de imprensa para a cobertura do Seminário Internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade, no dia 22 de agosto, e das sessões de julgamento da Corte IDH, na sede do STJ, de 23 a 26 de agosto, deverá ser feito para o dia 22 e, por dia de sessão (de 23 a 26/8), perante o Superior Tribunal de Justiça, mediante o preenchimento deste formulário eletrônico.
Para mais informações, acessar o site da Corte Interamericana de Direitos Humanos ou enviar e-mail para Pablo Saavedra Alessandri, Secretário da Corte IDH ([email protected]) ou Matías Ponce, da assessoria de imprensa ([email protected]).
Credenciamento do público em geral
O público em geral também poderá participar das atividades, exceto aquelas voltadas para a deliberação de sentenças, que ocorrerão tanto no Ministério das Relações Exteriores (dia 22) como na sede do STJ (dias 22 a 26). A Corte IDH emitirá comprovante de participação.
O credenciamento, no entanto, é diferente do credenciamento da imprensa e deve ser feito conforme as indicações abaixo.
Para conhecer a programação completa e participar do Seminário Internacional do dia 22, no auditório do STJ, é necessário se registrar aqui.
Aqueles que se interessam pelo tema dos direitos humanos e queiram se aprofundar nas atividades públicas da Corte Interamericana de Direitos Humanos podem acessar o formulário de inscrições das audiências públicas que acontecerão no STJ, clicando aqui.
Mais informações sobre os casos em discussão, a programação completa e a ficha de inscrição para o público que quiser acompanhar as atividades da Corte IDH no Brasil estão disponíveis neste link.
