A ação aconteceu de 22 a 26 de novembro, como parte dos esforços para assegurar a efetividade da “Lei Maria da Penha”.
Durante a “19 ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, que aconteceu de 22 a 26 de novembro passado, o 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“2.º Juizado Maria da Penha”) realizou 214 audiência, das 221 de instrução e julgamento pautadas para o evento. Além disso, no período de esforço concentrado foram proferidas 420 sentenças e concedidas 39 Medidas Protetivas de Urgência.
Ainda em atenção aos protocolos recomendados para a prevenção da covid-19, o “2º Juizado Maria da Penha” optou pela atuação híbrida, com as atividades da Semana ocorrendo parte de forma presencial e parte por meio das plataformas de videoconferência.
“A ’19.ª Semana’ encerrou com sucesso. Foi a primeira edição realizada após o retorno das atividades 100% presenciais no Tribunal de Justiça do Amazonas, mas ainda assim, por cautela, o 2.° Juizado optou por realizar a maioria das audiências de forma híbrida e as partes tendem a preferir esse método de realização de audiência, até mesmo para não prejudicar as suas atividades de rotina”, explicou a titular do 2.° Juizado, juíza Luciana Nasser, que informou também que a equipe já está pensando nos preparativos para a próxima edição visando a um número maior de processos a serem movimentados, desde que as condições sanitárias permitam.
Durante a atividade presencial a equipe multidisciplinar realizou o acolhimento das partes que compareceram às audiências, atendendo um total de 91 pessoas. “A Semana traz visibilidade ao tema, ao trabalho desenvolvido e à própria existência de toda uma rede de proteção para auxiliar a mulher a denunciar e a romper o ciclo de violência”, disse a juíza.
Esforço concentrado
A “Semana Justiça pela Paz em Casa” acontece nos tribunais de todo o País, objetiva o enfrentamento da violência contra a mulher e segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ampliando a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. O evento tem três edições anuais, em março, agosto e novembro.
No Amazonas, a ação é coordenada pela Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, presidida pela desembargadora Graça Figueiredo, e envolve o trabalho dos “Juizados Maria da Penha” da campanha e comarcas do interior do Estado.
Sandra Bezerra
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