Neste período de Plantão Extraordinário, iniciado no último dia 20, os três Juizados da capital já analisaram mais de 70 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência.
Os Juizados Especializados em Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conhecidos como “Juizados Maria da Penha”, continuam atuando no período do Plantão Extraordinário estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas como parte das medidas preventivas contra a disseminação do novo coronavírus. Desde o último dia 20 de março, quando teve início o plantão, os três Juizados da capital já analisaram mais de 70 pedidos de medidas protetivas de urgência.
A juíza titular do 1.º Juizado Maria da Penha, Ana Lorena Gazzineo, destaca que esse número não representa um aumento em relação ao registrado na rotina dos juizados, mas que as autoridades permanecem em alerta para a possibilidade do aumento ocorrer em virtude do quadro de isolamento social das famílias, imposto pela pandemia.
“Com as famílias passando mais tempo juntas, os casos de violência doméstica tendem a aumentar ou se agravar. O Poder Judiciário precisa estar atento para garantir a segurança da vítima. Assim, os Juizados de Combate à Violência Doméstica de Manaus continuam trabalhando nesse sentido, ou seja, com a rápida análise dos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência”, explicou a magistrada.
Ana Lorena Gazzineo destaca um levantamento do número de medidas analisadas no período e dos procedimentos adotados. “Os três Juizados já analisaram, desde 20 de março, em torno de 75 pedidos de medidas de urgência, as quais foram devidamente encaminhadas aos oficiais de Justiça, os quais, cientes da importância da proteção às vítimas de violência doméstica, estão indo às ruas e cumprindo, com zelo, os mandados. A eles os nossos parabéns”, enfatiza a juíza.
Durante o período da quarentena, a Rede de Proteção às Mulheres também continua funcionando, reforça a magistrada. “As delegacias especializadas em crimes contra a mulher, por exemplo, estão funcionando. A portaria editada pela Delegacia-Geral de Polícia Civil incluiu as medidas protetivas de urgência, considerando essa necessidade e, portanto, devem ser atendidas pelas delegacias”, explica Ana Lorena Gazzineo.
Plantão
O TJAM adotou uma série de medidas para evitar a propagação do novo coronavírus em suas unidades judiciárias, assim como para prevenir o contágio de seus servidores; magistrados; estagiários; colaboradores; operadores do Direito; membros do sistema de Justiça e partes processuais que acessam, regularmente, os prédios da Justiça Estadual, tanto na capital quanto no interior do Estado. O regime de Plantão Extraordinário foi instituído no TJAM pela Portaria n.º 764/2020-GABPRES, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último, dia 20 de março de 2020, e assinada pelo presidente da Corte, desembargador Yedo Simões de Oliveira.
Deborah Azevedo
Foto: Raphael Alves
Revisão de texto: Joyce Tino
Juizados Maria da Penha do TJAM mantêm atuação para garantir atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar
