O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) completa, nesta segunda-feira, 1º de Junho, 39 anos de criação. O órgão é responsável por solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho, realizando justiça social e garantindo direitos. O Regional foi criado por meio da Lei 6.915, de 1º de junho de 1981, sendo considerado o primeiro Tribunal Trabalhista da Amazônia Ocidental.
Em 39 anos de existência, o TRT11 segue na missão de promover a paz social e o fortalecimento da cidadania, solucionando litígios entre empregadores e trabalhadores, é o que destaca o presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso “Nestes 39 anos de história o TRT11 tem muito a celebrar. É uma história construída com o trabalho sério de magistrados e servidores, sempre comprometidos em oferecer o melhor atendimento jurisdicional à população, realizando uma justiça célere e efetiva”, ressaltou.
Estrutura
O TRT da 11ª Região possui jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e conta 32 Varas do Trabalho, que compõem a primeira instância das ações de competência da Justiça do Trabalho. São 19 Varas em Manaus/AM, que estão instaladas no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, na rua Ferreira Pena, 546, Centro. Dez no interior do Amazonas nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo, que alcançam a jurisdição de todo o Estado. E três em Boa Vista/RR, instaladas no Fórum Trabalhista da capital roraimense, na rua Av. Benjamin Constant, 1853 – Centro, e com jurisdição em todo o estado de Roraima.
Os Tribunais Regionais do Trabalho constituem a 2ª Instância da Justiça do Trabalho no Brasil. A sede do Tribunal fica localizada em Manaus/AM, na rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro, onde estão instalados os Gabinetes dos Desembargadores.
Ao todo, o TRT11 conta com 60 magistrados, sendo 46 juízes e 14 desembargadores; e 1.037 servidores.
NúmerosO Tribunal acumula números expressivos. Só em 2019 julgou mais de 57 mil processos e garantiu o pagamento de R$ 382 milhões aos reclamantes. Do valor total pago, R$ 230,7 milhões foram decorrentes de execução, quando o Tribunal impõe o pagamento do débito trabalhista; R$ 138,6 milhões foram resultados de acordos entre empresas e trabalhadores, e R$ 12,7 milhões foram pagos de forma espontânea.
Com a pandemia da Covid-19, medidas de prevenção e distanciamento social passaram a ser adotadas no TRT11. O atendimento presencial foi suspenso na segunda quinzena de março de 2020, e desde estão as atividades jurisdicionais estão sendo executadas em regime de trabalho remoto. Em dois meses, o Tribunal produziu 6.355 sentenças, 11.348 decisões, 30.426 despachos em ações trabalhistas, 344.532 movimentações nos processos e destinou mais de R$ 1,7 milhão para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.
DestaquesA Justiça do Trabalho da 11ª Região vem ganhando reconhecimento nacional. Em novembro de 2019, o TRT11 conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante, a mais alta honraria. A premiação é um reconhecimento aos tribunais que mais se destacaram na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais. Dos 90 Tribunais do país, além do TRT11, apenas mais oito foram agraciados nessa edição com o Prêmio Diamante.
O Tribunal também foi destaque no Relatório de Resultados da Justiça do Trabalho 2019, divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no final de março deste ano. O Regional registrou o maior número de processos julgados (IPJ) entre os TRTs de pequeno porte, apresentando, desde 2015, índices elevados no cumprimento da Meta 6 – julgar mais processos que a quantidade de processos distribuídos no ano corrente.
Outro reconhecimento foi a conquista do Selo 100% PJe, entregue durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) em fevereiro deste ano. O TRT11 recebeu o Selo por migrar a totalidade dos autos em tramitação nas suas unidades judiciárias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje).
Origens
A história do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região começou no dia 1ª de junho de 1981 com a edição da Lei nº 6.915 de criação do Tribunal, assinada pelo Presidente da República João Batista Figueiredo e pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel. A Lei determinava que o TRT11 seria composto por seis juízes togados vitalícios e dois classistas temporários, representantes dos empregados e empregadores, além de seus suplentes.
À época de sua criação, o TRT11 tinha sob sua jurisdição os Estados do Amazonas e do Acre, e os Territórios Federais de Rondônia e Roraima, que foram desmembrados da jurisdição do TRT da 8ª Região, o qual passou a abranger apenas os Estados do Pará e do Amapá. O primeiro presidente do TRT11 foi o juiz Benedicto Cruz Lyra.
Instalação
A cerimônia de instalação do TRT da 11ª Região foi realizada no dia 15 de dezembro de 1981, no palco do Teatro Amazonas. No mesmo dia, logo após a solenidade, foi inaugurado o primeiro prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em Manaus, localizado na Rua Tefé, nº 930, bairro Praça 14 de Janeiro, sob as bênçãos do Arcebispo de Manaus, Dom Milton Correa Pereira. Em 1995, a sede foi transferida para o prédio localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1265, também no bairro Praça 14 de Janeiro.
Confira alguns dos principais serviços oferecidos pelo TRT11
Ajuizamento de ações trabalhistas verbaisManaus/AM: (92) 98410-6263 (WhatsApp) / [email protected] Vista/RR: (92) 98829-2140 (WhatsApp) /[email protected]
Conciliações trabalhistasCejusc-JT Manaus/AM: (92) 3627-2118 / (92) 98404-9050 / e-mail [email protected] .Cejusc-JT Boas Vista/RR: (95) 3623-6487 / [email protected]
[email protected](92) 3621-7402 (inclusive com a possibilidade de chamada a cobrar)Aplicativo da Ouvidoria disponível no Google Play.
Corregedoria e Justiça Itinerantesec.corregedoria@trt11.jus.br e ass.corregedoria@trt11.jus.br(92) 3621-7386 / 3621-7384 / 3621-7382
Plantão Judiciário2º Grau: (92) 98416-37471º Grau – Manaus): (92) 98416-8682 (1º Grau – Boa Vista/RR): (95) 98411-1829
Atendimento – Sistema PJe e-Gestã[email protected]
Suporte ao usuário [email protected](92) 3621-7474
Escola JudicialCoordenadoria: [email protected]úcleo de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores: [email protected]úcleo de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados: [email protected]: [email protected]
Centro de Memó[email protected]: (92) 99991-4480
ASCOM/TRT11Texto: Andreia NunesArte: Diego XavierFotos: Arquivo AscomEsta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
