Divulgada lista de candidatos inscritos para eleição que escolherá membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário Estadual

Conforme a Divisão de Planejamento, que coordena o processo eleitoral interno, já nesta quinta-feira (10/12), começa o processo eleitoral.

A Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), responsável pela coordenação do processo eleitoral interno que está sendo realizado pela Corte para escolha dos membros titulares das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário Estadual, divulgou nesta quarta-feira (09/12) a lista de candidatos às vagas de Magistrados/Servidores para composição das respectivas comissões, conforme o Edital n.º 18/2020.
A constituição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário Estadual cumpre o disposto na Resolução n.º 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, levando em consideração, entre outras questões, que o assédio e a discriminação podem configurar violação à Lei n.º 8.112/90 e à Lei n.º 8.429/92; e, ainda, que a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário visa a “ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura” (art. 8.º, inc. XII da Resolução CNJ n.º 240/2016).
Votação
Já nesta quinta-feira (10/12), no horário de 8h às 14h, começa o processo eleitoral organizado pela Divisão de Planejamento, que se dará por meio da intranet e de link disponibilizado no Portal do TJAM (na barra superior da página principal). A divulgação do resultado final da votação, de acordo com o cronograma informado no Edital n.º 18/2020, será no dia 18 de dezembro.
Os magistrados e servidores mais votados serão nomeados membros titulares das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado Amazonas. O mandato será de dois anos, sendo permitida a reeleição.
De acordo com o art. 6.º do Edital, em caso de vacância do titular, será realizado um novo processo eleitoral para a vaga no prazo de 30 dias.
CRONOGRAMA:
Dia 09/12/2020 – Divulgação da listagem dos candidatos, via intranet/site do tribunal;
Dia 10/12/2020 – Das 08h às 14h, votação dos servidores do tribunal para escolha de seus representantes, via intranet/site do tribunal;
Dia 11/12/2020 – Das 08h às 14h, votação dos magistrados do tribunal para escolha de seus representantes, via intranet/site do tribunal;
Dia 14/12/2020 – Das 08h às 14h, votação dos servidores dos órgãos do primeiro grau da capital para escolha de seus representantes, via intranet/site do tribunal;
Dia 15/12/2020 – Das 08h às 14h, votação dos servidores dos órgãos do primeiro grau do interior para escolha de seus representantes, via intranet/site do tribunal;
Dia 16/12/2020 – Das 08h às 14h, votação dos magistrados para escolha do magistrado representante da capital, via intranet/site do tribunal;Dia 17/12/2020 – Das 08h às 14h, votação dos magistrados para escolha do magistrado representante do interior, via intranet/site do tribunal;
Dia 18/12/2020 – Divulgação do resultado final da votação, via intranet/site do tribunal.

CONFIRA A LISTA DE INSCRITOS PARA A ELEIÇÃO NO ARQUIVO ANEXADO A ESTA PÁGINA.



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