O evento de lançamento da Rede Altos Estudos em Audiências de Custódia de 2021 é promovido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Depen.Juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Amazonas têm até esta quinta-feira (29) para se inscrever no evento internacional online “Altos Estudos em Audiência de Custódia. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O evento pretende ser uma oportunidade de compartilhamento de experiências e desafios sobre as audiências de custódia, além de inaugurar uma série de eventos estaduais sobre o tema. O encontro ocorrerá virtualmente entre os dias 30 de abril e 7 de maio de 2021. A inscrição pode ser feita no link: www.redealtosestudos.com.br.
“O fomento da Rede de Altos Estudos se configura como fundamental para o aprimoramento das Audiências de Custódia, sobretudo, por ser um espaço que reunirá especialistas e magistrados/as, intercambiando olhares e experiências que contribuirão para a qualidade e o próprio fortalecimento dessas”, afirmou Luanna Marley, consultora em Audiência de Custódia no Estado do Amazonas.
Programação
Na sexta-feira (30), haverá a participação do presidente do tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, e de diversas autoridades nacionais e internacionais, como a alta comissária das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
No dia 7, além de conferência com a professora doutora Maíra Machado (FGV-SP), haverá uma mesa com magistrados do Brasil, do México e dos Estados Unidos, debatendo as diferentes práticas da audiência de apresentação no mundo.
Temas
As discussões tratarão dos parâmetros nacionais em relação aos aspectos jurídicos da audiência de custódia, alternativas penais e medidas cautelares, monitoração eletrônica, proteção social e prevenção e combate à tortura.
A estratégia busca contribuir para o enfrentamento aos desafios que se apresentam no contexto da privação de liberdade no Brasil, marcado por crescimento desordenado e por condições precárias de encarceramento.
Os diálogos terão como referência a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção “Fortalecimento da Audiência de Custódia”, lançada pelo CNJ em 2020 e que oferecem importantes subsídios para a atuação de magistrados, magistradas e Tribunais em temáticas como tomada de decisão, proteção social e prevenção à tortura e maus-tratos.
Fábio Melo
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Inscrições para evento internacional online sobre audiências de custódia podem ser realizadas até esta quinta-feira (29)
