O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) realizam nesta terça-feira (25/5), no “Dia Nacional da Adoção”, uma Mesa-Redonda com especialistas no tema para debater a questão da adoção no Amazonas, principalmente nesse momento de pandemia da covid-19. O evento será transmitido a partir das 14h (horário de Manaus | 15h horário de Brasília) pelo canal do Tribunal na plataforma YouTube (https://www.youtube.com/user/tjamazonas1).
A juíza de Direito Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus (JIJ-Cível), está entre os palestrantes convidados para abordar o tema da adoção. Além da magistrada, também participarão da mesa-redonda a subcoordenadora do Grupo de Trabalho de Cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Isabely Fontana; a presidente do Grupo de Apoio aos Pais Adotivos do Amazonas (Gapam), Iracy Rocha, e a psicóloga Luciana Peixoto, mestre em Psicologia que atua no Gapam. A mediação dos debates será conduzida pela presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/AM, Thandra Sena.
A abertura da mesa-redonda contará com a participação da coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, desembargadora Joana Meireles, e da presidente da entidade dos advogados, Grace Benayon.
“Adotar uma criança é entender que o amor transcende os laços sanguíneos e se fortalecem no coração”, destaca a coordenadora da Coij, desembargadora Joana Meirelles.
Além dessa ação em parceria com a OAB/AM, o Tribunal de Justiça do Amazonas aderiu ao “twittaço”, liderado pelo CNJ, que será iniciado às 10h30 (horário de Brasília) desta terça-feira. O objetivo é acionar uma grande rede em torno da hashtag #AdotarÉAmor e fazer o assunto “adoção” se tornar uma das principais pautas do dia no Twitter e demais redes sociais. A campanha deste ano, é: #AdotarÉAmor. Qualquer pessoa pode participar.
Dia da Adoção
Criado em 1996, durante o 1.° Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, o “Dia Nacional da Adoção”, celebrado em 25 de maio, é um chamado à conscientização e à reflexão sobre a importância do ato de adotar. A data tornou-se uma comemoração oficial no Brasil em 9 de maio de 2002, por meio da Lei n.° 10.447/02.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), disponível em https://bit.ly/PainelOnlineSNA, desde janeiro de 2019, foram registradas 6.058 adoções no Brasil. De acordo com as estatísticas, no País, ainda existem 4.971 crianças disponíveis para adoção e 33.082 pretendentes habilitados para adotar. Dados do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus indicam que, na capital do Amazonas, 141 famílias estão habilitadas hoje para adotar e 51 crianças e adolescentes aptos à adoção.
De acordo com os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adotante deve ter acima de 18 anos e a diferença mínima de 16 anos de idade em relação ao adotando. A pessoa interessada deve fazer o pré-cadastro no Sistema Nacional de Adoção, no site do CNJ, em seguida procurar a Defensoria Pública ou um advogado e ingressar com a Habilitação para Adoção. Deve, ainda, aguardar a conclusão do processo na Vara da Infância, onde receberá o Laudo de Habilitação, que lhe torna apto a ser inserido na fila de pretendentes à adoção. A partir daí, deve aguardar o contato pela Vara, conforme ordem cronológica (estipulada a partir da data da sentença) e pelo perfil desejado.
“Dependendo do perfil indicado no momento do pré-cadastro, ou durante o processo de habilitação, se for até 2 anos de idade, a família poderá aguardar em média 3 anos, tempo que vem diminuindo em razão do projeto de entrega voluntária de bebês – o “Acolhendo Vidas” – cujas crianças conseguimos deixar aptas em menos tempo”, explica a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do JIJ-Cível.
Projetos
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio o Juizado da Infância e da Juventude, desenvolve dois importantes projetos voltados à adoção, o “Acolhendo Vidas” e o “Encontrar Alguém”. A juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado, explica que o projeto de entrega voluntária “Acolhendo Vidas” já existe há oito anos e possibilitou que, durante a pandemia, muitas crianças recém-nascidas chegassem até o Juizado, em razão do trabalho da rede de proteção. “De lá para cá, 95 mulheres foram atendidas e 32 adoções efetivadas”, completa a magistrada.
“Na maternidade, quando uma grávida sinaliza que quer entregar o filho, o Serviço Social do hospital entra em contato com o Juizado da Infância e Juventude Cível. Na maioria dos casos, a mulher desiste espontaneamente de entregar o filho em razão da articulação na rede de proteção, que se mobiliza para ajudá-la”, pontuou a juíza.
O projeto “Encontrar Alguém”, por sua vez, tem como ênfase o incentivo à adoção tardia das crianças e adolescentes de difícil colocação em família substituta. Criado em 2018, por meio desse projeto, já são 29 processos de adoção de crianças e adolescentes, sendo 15 em tramitação e 14 já efetivadas, totalizando 34 crianças e adolescentes alcançados pelo projeto. “Por meio do ‘Encontrar Alguém’, conseguimos a colocação em famílias de grupos de seis, quatro e de dois irmãos, além de crianças com deficiência”, destaca Rebeca.
Para mais informações sobre adoção, o Juizado da Infância e da Juventude Cível disponibiliza orientações pelos números: (92) 3303-5285 e (92) 99136-5280.
Sandra Bezerra e Jéssica Rebello
Arte: OAB/AM
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