Coij reúne representantes da Rede de Proteção para finalizar discussões sobre o fluxo de abordagem a crianças e adolescentes em situação de mendicância

Reunião foi conduzida pela desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude.


A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM) realizou na manhã desta quinta-feira (21/10) uma reunião com representantes de instituições que integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em mais uma etapa do trabalho de elaboração de um fluxo para abordagem e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de mendicância nas ruas de Manaus. O encontro foi conduzido pela desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Coij/TJAM, e ocorreu no gabinete da magistrada, na sede do Poder Judiciário, no bairro do Aleixo.
Participaram da reunião representantes do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM); dos Conselhos Tutelares; da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de entidades assistenciais que amparam crianças e adolescentes e do Unicef.
O fluxo está pronto, mas ainda precisa passar por análise e deliberação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Manaus (CMDCA/Manaus). A desembargadora Joana Meirelles parabenizou os participantes da Rede de Proteção pelos esforços empreendidos até aqui para que os trabalhos avançassem.
“A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, junto com os demais parceiros da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, conseguiu, com apoio de todos, que fosse montado um fluxo com a definição do papel de cada um nas ações de abordagem dessas crianças, pois não é apenas uma questão de retirá-las da rua – porque, no outro, dia elas voltam – mas dar os devidos encaminhamentos e apoio à família. Toda a Rede está de parabéns porque nós, juntos, estamos olhando pelo bem-estar da criança e do adolescente”, afirmou a desembargadora acrescentando que é necessário buscar entender o contexto que leva aquela criança ou adolescente a estar na situação de mendicância. “É preciso buscar identificar é caso de abandono pela família ou se essa criança ou esse adolescente está sendo explorado. Com esse acompanhamento, a partir da construção desse fluxo, onde cada um sabe o que vai fazer, esperamos realmente uma solução de continuidade”, disse a magistrada, ressaltando que a Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa também esteve presente, desde o início, na discussão do fluxo.
A desembargadora Joana afirmou que é importante que o CMDCA atue para agilizar aprovação da proposta elaborada pela Rede de Proteção. “Mas mesmo antes disso, como nós já sabemos cada um o papel que lhe cabe, não há porque não colocarmos em funcionamento o fluxo, pois há uma preocupação muito grande de todos nós. A sociedade tem sido sensível ao nosso apelo de evitar dar esmolas a crianças em sinais e estamos, todos, buscando soluções para esse problema que é muito sério e nos aflige há bastante tempo. A observância do Estatuto da Criança e do Adolescente não é obrigação só nossa, mas todos, famílias e sociedade, somos responsáveis pelas nossas crianças e adolescentes”, frisou a coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM.Segundo informou a assistente social da Coij/ TJAM, Osmarina Hagge, tão logo ocorra a publicação do decreto municipal de composição da equipe do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Manaus, o fluxo estará em pauta do colegiado para análise e deliberação, a fim de que passe a ser uma ferramenta de trabalho na capital e, posteriormente, no interior do Estado, na forma de uma política pública de atendimento à criança e ao adolescente, evitando que estes sejam revitimizados e sofram outras violações.
Presente nas reuniões desde o início da discussão do fluxo, a promotora Romina Carmem Brito Carvalho, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), enfatizou os passos da instituição, antes da elaboração do fluxograma.
“O MPE passou a receber um grande número de reclamações de toda a sociedade quanto a essas crianças de rua, e entramos em contato com a doutora Joana Meirelles. Resolvemos, em rede, as duas coordenações, promover essas reuniões técnicas. Essas tratativas tiveram início meados de abril, quando chamamos, primeiramente, os conselheiros tutelares. Essa rede hoje está bem ampla e formamos esse grupo de trabalho. Começamos montando um fluxo onde cada membro desse grupo tem um papel preponderante para enfrentamento dessa situação de crianças e adolescentes em situação de rua”, detalhou a promotora.
A Defensoria do Estado se fez representada pela defensora pública Juliana Lopes, integrante do Núcleo da Criança e do Adolescente do órgão. “A Defensoria se fez presente desde o início das reuniões, inicialmente com o Núcleo de Direitos Humanos e, agora, com o Núcleo da Criança e do Adolescente. É necessário que elaboremos um diagnóstico, conversando com todos os atores, para saber qual é a situação atual das crianças e adolescentes que estão na rua. No passado, a situação era outra, o mais comum era a presença de adolescentes fazendo malabares no sinal. Atualmente, se verifica que há muitas crianças, bebês, famílias, então, é necessário o diálogo com toda a rede para fazer um diagnóstico não só para tirá-los da rua, mas encontrar um mecanismo adequado para proteger essas crianças e adolescentes e evitar que elas voltem para essa situação”, disse Juliana.O titular da Sejusc, Emerson Lima, destacou que as reuniões da Rede de Proteção são sempre positivas, pois todos têm o mesmo propósito que é o de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, no caso específico, dos que podem estar sendo aliciados e usados para a mendicância. “Essas reuniões são importantes na medida em que vamos afunilando, criando e efetivando realmente um fluxo de atendimento a essas crianças. A partir do Estado, com campanhas de conscientização para que as pessoas evitem dar dinheiro às crianças nos semáforos, porque estas podem estar sendo usada com uma finalidade maléfica. Feito esse trabalho de conscientização, entra toda a Rede de Proteção: a Semasc com a abordagem, os conselheiros tutelares, o Ministério Público, se for o caso, delegacias, para responsabilizar os pais ou responsáveis daquelas crianças que estão sendo, ali, utilizadas para esse fim”, afirmou o secretário, antecipando que outra campanha de conscientização sobre o assunto deverá será lançada em meados de dezembro, antes do Natal.
Para a subsecretária de Políticas Afirmativas de Mulheres e Direitos Humanos da Semasc, Graça Prola, o fluxograma é um caminho para garantir o ordenamento do trabalho com crianças e adolescentes em situação de rua. “Essa ferramenta vem no sentido não só de ordenar, mas de evitar a superposição e a dispersão de recursos humanos e financeiros. Não temos, ainda, por parte do Governo do Estado, uma política migratória. Nós deixamos, quando saímos da Sejusc, um Plano Estadual de Atenção aos Apátridas, Refugiados e Imigrantes. Sofremos uma migração descontrolada, as fronteiras foram abertas, temos a questão dos índios Warao venezuelanos e também dos haitianos. Precisamos operacionalizar, numa Rede, todo o trabalho com a migração. A legislação que pune quem explora crianças é tão rigorosa na Venezuela quanto é no Brasil. Estamos conseguindo judicializar os casos de reincidência. Essa reunião foi absolutamente pertinente e proveitosa”, analisou ela.
Presidente da Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Álvaro Campelo parabenizou a desembargadora Joana Meirelles pela iniciativa de reunir toda a Rede de Proteção para que fosse traçado o fluxograma de atendimento das famílias que hoje se encontram nos semáforos da cidade de Manaus, e falou sobre o trabalho de conscientização que vem sendo realizado.
“Temos debatido isso com muita intensidade e tenho certeza de que a sociedade verá, dentro das próximas semanas, uma diferença enorme em relação a essa questão. De todo trabalho que já vem sendo feito, inclusive através da nossa Comissão, o trabalho de conscientização indo aos semáforos, conversando com as pessoas e mostrando que aquele aparente gesto de solidariedade, de dar dinheiro para uma criança, na verdade está fazendo mal a ela, que permanece no semáforo sem oportunidade de estar em uma escola e exposta a doenças e ao tráfico de drogas e até sujeita a sofrer uma violência sexual. Hoje, mais uma vez toda a Rede de Proteção se reuniu com o objetivo de, pelo menos, amenizar esse problema que é uma chaga social e que está presente em todo o País”, disse ele.
Conselheiro
O coordenador geral dos Conselhos Tutelares de Manaus, Francisco Coelho, agradeceu o convite feito pela desembargadora Joana Meirelles para participar da reunião com toda a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente para discutir políticas públicas referentes às crianças que estão nas ruas em situação de alta vulnerabilidade. “Nossa intenção é colaborar fortemente com os demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que ocorram avanços no enfrentamento dessa questão”.




Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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