Por Felipe Campinas, da Amazonas Atual
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) apresentou, na quinta-feira (7), mais uma ação contra a ex-secretária de Infraestrutura do Amazonas, Waldívia Alencar, empresas e empresários.
O MP pede que os investigados sejam condenados a devolver R$ 82,1 milhões ao cofre estadual em razão de possíveis irregularidades no contrato para construção da Arena da Amazônia.
A denúncia alcança a construtora Andrade Gutierrez, a empresa Systra Engenharia (antiga Vetec Engenharia), o empresário Victor Albel Grostein (dono da Systra) e os engenheiros que atuaram como fiscais da obra Francis Albert Gama Parente, Alberto Sabá Holanda e Jerocílio Roberto Simões Alves da Silva.
Waldívia Alencar atuou como secretária de Infraestrutura entre agosto de 2009 e outubro de 2015, passando pelos governos de Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e José Melo (Pros).
Em 2018, ela foi presa na Operação Concreto Armado, que investigou a existência de suposta organização criminosa que agiu na pasta no período em que ela foi secretária.
A ex-secretária foi quem assinou o Contrato nº 44/2010 com a Andrade Gutierrez, no valor de R$ 499,5 milhões, para a construção da Arena da Amazônia, incluindo a demolição do antigo Estádio Vivaldo Lima.
Após a assinatura de quatro aditivos de valor ao contrato, o custo final da obra chegou a R$ 623,8 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 124,3 milhões.
Na nova ação, o promotor de Justiça Edgard Rocha afirma que os cinco denunciados viabilizaram a assinatura de dois termos aditivos “desnecessários” ao contrato.
Os aditivos, conforme Rocha, totalizaram R$ 82,1 milhões, sendo o primeiro (10º termo aditivo) no valor de R$ 52,3 milhões e o segundo (12º termo aditivo) no valor de R$ 29,7 milhões.
Os acréscimos foram firmados sob justificativa de readequação do projeto básico, mas foram considerados ilegais por analistas do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas).
Eles rejeitaram o argumento de que os aditivos ocorreram em razão da inclusão de serviços novos não constantes na planilha contratual, para atender as recomendações da Fifa.
Leia mais: TCE aponta ilegalidades em aditivos da Arena da Amazônia e multa ex-secretária e construtora
De acordo com o promotor de Justiça, a Vetec Engenharia foi contratada para fazer o gerenciamento da obra, mas foi “omissa e conivente” no cumprimento de sua obrigação ao permitir a assinatura dos termos aditivos.
Segundo Rocha, o acordo contratual com a empresa prevê que ela será responsabilizada por danos sofridos pela Seinfra.
“Esse contrato traz, em sua cláusula 4ª, a responsabilidade pelos danos sofridos pelo contratante decorrente de culpa ou dolo na execução dos serviços. E por permitir a firmatura desses aditivos injustificados, sua conduta amolda-se no Art. 10, caput, e incisos I e XII, Art. 11, caput, e inciso I, todos da Lei n.º 8.429/92 (Improbidade Administrativa)”, afirmou Rocha.
Para o promotor de Justiça, Waldívia “optou por desperdiçar R$ 82.135.632,12, ignorando por completo a legislação aplicável à execução do contrato, ordenando despesas correspondentes aos injustificados 10º e 12º Termos Aditivos ao contrato 044/2010”. Rocha classificou de “sem cabimento e necessidade” os acréscimos de valor ao contrato.
Além de culpar Waldívia Alencar pelo “desperdício” de dinheiro público, o promotor de Justiça responsabilizou os engenheiros Francis Albert Gama Parente, Alberto Sabá Holanda e Jerocílio Roberto Simões Alves da Silva pelo enriquecimento ilícito de terceiros em razão de terem aprovado os termos aditivos injustificados.
O MP pediu à Justiça que determine a indisponibilidade de bens dos denunciados no montante de R$ 82,1 milhões e que desconsidere a personalidade jurídica da Systra Engenharia para que incida sobre o proprietário dela, Victor Grostein, as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicáveis à empresa.
Nesta segunda-feira (11), o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, deu 15 dias para que a Systra Engenharia se manifeste sobre o pedido do Ministério Público. Só depois da manifestação da empresa o magistrado irá analisar se bloqueia os bens dos denunciados no montante apontado pelo MP.
O ATUAL solicitou informações da Andrade Gutierrez, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada. A reportagem não conseguiu contato com a ex-secretária Waldívia Alencar, nem com o empresário Victor Grostein e os fiscais de obra Francis Albert Gama Parente, Alberto Sabá Holanda e Jerocílio Roberto Simões Alves da Silva.
