Da Redação com Ascom Câmara de Notícias
MANAUS – A Medida Provisória 1083/21, que abre crédito de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (10).
A deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES) recomendou a aprovação da medida na forma enviada pelo Poder Executivo, sem mudanças.
Segundo o governo, R$ 3,6 bilhões servirão para a produção e fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e R$ 2,81 bilhões para o FNS (Fundo Nacional de Saúde), para a compra de doses de fornecedores privados.
O dinheiro virá de operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
O aumento de créditos estaria amparado pela folga orçamentária decorrente da Emenda Constitucional 113, na qual até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para as despesas de vacinação contra a Covid-19 ou para ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
O ato normativo, editado em dezembro do ano passado, será enviado ao Senado.
