Da Agência STF (Supremo Tribunal Federal)
BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do STF, rejeitou o habeas corpus 216511, impetrado pela defesa do sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso preventivamente e acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Os advogados pediam a invalidação da decisão que o submete a julgamento pelo júri popular.
A sentença que remete o caso ao tribunal do júri acolheu três qualificadoras previstas no Código Penal: “motivo torpe”, “outro meio que dificultou a defesa da vítima” e “para assegurar a impunidade de outro crime”.
Após rejeição de recurso especial pelo STJ, a defesa sustentava, no Supremo, a invalidade da fundamentação da decisão de pronúncia em relação às qualificadoras. Também alegava que não há no processo informação de qual teria sido o motivo do crime.
Ao negar o pedido, a ministra Rosa Weber ressaltou que o entendimento da Corte considera inviável a utilização do HC como recurso ou para discutir as hipóteses de aceitação de recurso interposto ao STJ, como é o caso dos autos.
Ainda segundo a ministra, a qualificação do crime de homicídio está diretamente relacionada ao contexto fático da causa. Logo, qualquer conclusão do STF em sentido contrário ao pronunciamento das instâncias ordinárias demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é inviável no âmbito de habeas corpus.
Leia a íntegra da decisão.
