Sistema é utilizado na execução penal, com recursos diversos para acompanhamento de processos.
O Tribunal de Justiça do Amazonas concluiu na última sexta-feira (08/07) a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas comarcas do interior do Estado, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o juiz Fábio Lopes Alfaia, que integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo no Amazonas, no total foi realizada a migração de 6.899 processos de execução penal, dentro do prazo definido no cronograma, cujos trabalhos iniciaram em 17/06.
O processo de implantação foi feito por uma equipe de servidores, com apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF/TJAM).
De acordo com o desembargador Elci Simões de Oliveira, presidente do GMF/TJAM, “essa implantação há muito vinha sendo almejada pelo DMF/CNJ, ora sob a supervisão do conselheiro Mauro Martins, e finalmente foi possível graças ao empenho e apoio da Presidência do TJAM, nas gestões dos desembargadores Domingos Jorge Chalub Pereira e Flávio Humberto Pascarelli Lopes, GMF/TJAM, CNJ, DMF/CNJ e PNUD”.
Desta forma, acrescenta o coordenador do GMF, o TJAM alinha-se às orientações constantes das Resoluções do CNJ, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Carcerário Brasileiro.
“Agradecemos o empenho e comprometimento da Dr.ª Fernanda – do TJ/PR, coordenadora do Grupo de Trabalho do CNJ, bem como aos servidores do TJAM e do CNJ, ao desembargador Lanfredi (do TJSP e coordenador do DMF), ao juiz Fábio Alfaia (coordenador do GMF/TJAM) e demais forças de trabalho envolvidas na conclusão da atividade”, afirmou o desembargador Elci Simões.
A implantação do sistema está prevista na Resolução n.º 24/2019/TJAM e para seu uso foi promovida capacitação, por videoconferência, para servidores, magistrados, assessores, equipe de administração penitenciária, advogados, defensores públicos, promotores e equipe da Central de Mandados e Oficiais de Justiça.
Entre as vantagens na migração para o SEEU para a execução penal estão o novo sistema os cálculos para benefícios previstos em lei dos apenados, que passam a ser feitos automaticamente, com avisos ao juiz da aproximação dos prazos; e a unificação de todas as execuções penais do país num único sistema eletrônico, permitindo aos gestores públicos uma visão nacional da situação da execução penal no Brasil.
Durante a migração os prazos haviam sido suspensos, exceto para casos urgentes, e agora voltam a transcorrer normalmente.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra em destaque a tela de um computador conectado à página do SEEU. Do lado esquerdo, vê-se o perfil de um pessoa, que observa a tela do computador.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Agência CNJ / Arquivo
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