Os desafios do processo eleitoral incluem gerenciar estrutura, criar zonas eleitorais e propiciar o exercício do voto, mesmo nas áreas de maior dificuldade de acesso, como as em terra indígena.
Mais de 60 juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) presidirão as eleições gerais de 2022 no Estado, com votação para cargos de presidente, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais, sendo o primeiro turno já no dia 2 de outubro. A maior parte desses magistrados estará no interior, levando o exercício da cidadania aos lugares mais distantes do Estado. O trabalho na Justiça Eleitoral segue junto, muitas vezes, com realizado de forma cotidiana nas comarcas, embora, conforme a Resolução TSE n.º 23.674/2021, desde 20/07/2022 os feitos eleitorais têm prioridade para a participação dos Juízos de todas as Justiças e instâncias no período das eleições.
O juiz Jean Pimentel conta que em todas as eleições desloca-se para fazer eleição no interior e neste ano atuará como juiz eleitoral na 11.ª Zona Eleitoral, em Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus). O magistrado afirma que o grande desafio é estrutural e logístico. “Ainda temos dificuldade, principalmente, por conta das distâncias, logística e força policial insuficiente”, observa o juiz, salientando que é preciso “superar essas adversidades e exercer o mister eleitoral como afinco e determinação, sem prejudicar a atuação jurisdicional na comarca”. E afirma que, mesmo no período eleitoral, é necessário dar continuidade à função jurisdicional e, em Eirunepé, pretende fazer sessões de júri nos próximos três meses.
Seções indígenas
No município de Atalaia do Norte (42.ª Zona Eleitoral), a juíza Bárbara Folhadela, que atuou como juíza eleitoral de 2007 a 2014, afirma que com o decorrer do tempo ia administrando a prestação jurisdicional para conciliar as funções, marcando pautas que ficavam pendentes após as eleições.
“A quantidade de processos que tramitam no eleitoral era menor no município, sendo possível conciliar o trabalho nos dois cartórios e acumulando as atribuições”, explica a magistrada, ressaltando que no período de eleições municipais a demanda tende a ser maior, porque é preciso fazer registro de candidatos, julgamento de registros, de prestação de contas, fiscalização, avaliar representações e fazer reuniões entre candidatos, dentre outras atividades.
Ela observa que nas eleições gerais a demanda do juiz eleitoral ocorre em menor proporção que as municipais porque muitas atribuições são feitas no próprio TRE. E salienta que o trabalho envolve reuniões, audiências públicas com a população para esclarecer sobre compra de voto e processo eleitoral, visitas na zona rural, levar urna eletrônica para orientar os eleitores, entre outras atividades.
A magistrada participou de uma situação peculiar no município, quando da criação de seis seções eleitorais em área indígena. “No caso de Atalaia temos muitos indígenas, de seis etnias, e alguns que vivem de forma bem isolada e outros não. Vivem na Reserva do Vale do Javari, a segunda maior área indígena do país. Anos atrás, eles tinham vontade de participar do processo democrático, mas como as seções só abrangiam a sede do Município e outras duas – em Palmeiras e Estirão -, eles tinham de vir à sede”, relembra Bárbara Folhadela.
A juíza ainda conta que “os ribeirinhos vinham para a sede e os índios também, desciam as cabeceiras dos rios, levavam de 7 a 15 dias para vir, com pouco combustível, traziam o alimento que produziam (pupunha e macaxeira), desciam com as famílias inteiras para votar na cidade”.
Barbara Folhadela afirma que já havia um pleito para criar mais seções eleitorais em Atalaia, mas as tratativas foram iniciadas após um episódio ocorrido nas eleições de 2012, época em que estava licenciada. Naquelas eleições, cinco crianças indígenas, que acompanhavam seus familiares e permaneceram em condições precárias na sede do município após as eleições, vieram a óbito.
Ela lembra que quando retornou às funções em 2013 foram tomadas providências para, no ano seguinte, instalar as seções indígenas, em conjunto com a equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai), pois demandava recurso financeiro, logística e de alguém que fosse profundo conhecedor do local. E conta que, na época, o indigenista Bruno Araújo – assassinado este ano junto com o jornalista inglês Dom Philips -, orientou sobre a criação de seções por calhas de rios, para atender os indígenas.
“Era preciso local para atender o maior número de aldeias possível; identificar qual seria a melhor aldeia para receber as seções e fazer cálculos de tempo de deslocamento. Então foram criadas seis seções em 2014 para as eleições gerais. Era preciso pensar em como levar as pessoas para trabalhar nas eleições. Tivemos que pensar estratégias, pois o helicóptero não levava todo mundo. Então tivemos os professores como mesários e o presidente de mesa sairia do município”, lembra a magistrada.
Comunidades de difícil acesso
A juíza Larissa Padilha Roriz Penna, que já presidiu eleições anteriores, destaca três aspectos importantes no período eleitoral: visita às comunidades rurais para conhecer os lugares de votação; ampla publicidade sobre regras das eleições antes e no dia da votação; e alinhamento com órgãos de segurança.
“Acho que o grande desafio do juiz é fiscalizar as comunidades mais afastadas dos municípios e dialogar para dar ampla publicidade às regras eleitorais”, destaca a juíza, lembrando que nas eleições passadas a maior dificuldade foi com relação ao transporte, porque foram realizadas eleições excepcionais num período de seca e existiu de fato uma dificuldade maior para o transporte das urnas. E antes do transporte é feita uma solenidade de auditoria, para que outras pessoas possam acompanhar, e ‘dar publicidade a este momento é importante’”, afirma Larissa Penna.
Outro aspecto importante, na visão da magistrada, é reunir os órgãos, como Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Forças Armadas, para unificar os procedimentos de abordagem e aplicação de multa em caso de irregularidades ou crimes.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra equipe da Zona Eleitoral de Atalaia do Norte, em 2014, em atividade relativa ao processo eleitoral em área indígena. A equipe posa para foto à margem do rio, onde há barcos ancorados.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: acervo pessoal da juíza Bárbara Folhadela e Larissa Padilha
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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