Nova portaria inclui 19/05, Dia do Defensor Público, como ponto facultativo no Judiciário Estadual.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou nova portaria sobre o calendário judicial para o ano de 2023 na instituição, para que as atividades jurisdicionais e administrativas possam ser planejadas com a devida antecedência.
O novo documento, Portaria n.º 4.012-PTJ, de 16 de novembro de 2022, foi apreciado pelo plenário na sessão extraordinária do último dia 16/11 e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 18/11, no Caderno Extra, incluindo a data de 19/05, Dia do Defensor Público, como ponto facultativo.
De acordo com a portaria, os prazos processuais que começarem ou terminarem nos pontos facultativos ou feriados ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Além disso, nos feriados municipais a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais ocorrerá somente no âmbito da respectiva comarca.
O texto normativo também prevê que as datas dos feriados ou pontos facultativos estão sujeitas a alterações no decorrer do exercício e quaisquer outros casos de suspensão do expediente forense somente ocorrerão por ato ou autorização do presidente da instituição.
Datas de ponto facultativo:
– 20/02/2023 (segunda-feira): Carnaval;
– 22/02/2023 (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas;
– 19/05/2023 (sexta-feira): Dia do Defensor Público;
– 09/06/2023 (sexta-feira): Data subsequente ao feriado de Corpus Christi;
– 04/07/2023 (terça-feira): Data comemorativa da Instalação do Poder Judiciário no Amazonas;
– 11/08/2023 (sexta-feira): Dia do Advogado;
– 06/09/2023 (quarta-feira): Data entre os feriados comemorativos da Elevação do Amazonas à Categoria de Província e da Independência do Brasil;
– 13/10/2023 (sexta-feira): Data subsequente ao feriado do dia de Nossa Senhora Aparecida;
– 23/10/2023 (segunda-feira): Data que antecede ao feriado da elevação de Manaus à categoria de cidade;
– 28/10/2023 (sábado): Dia do Servidor Público;
– 03/11/2023 (sexta-feira): Data subsequente ao feriado de Finados;
– 14/12/2023 (quinta-feira): Dia Nacional do Ministério Público.
#PraTodosVerem – A imagem que ilustra a matéria mostra detalhe da fachada da Sede do TJAM, no Aleixo, em que se destacam as janelas espelhadas. Na parte superior esquerda da imagem está escrito “Calendário Judicial 2023).
Patrícia Ruon Stachon
Imagem: Arte de Everson Santiago sobre foto de Igor Braga
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