Entrega incluiu também os relatórios da correição extraordinária nos sistemas SEEU, no BNMP 2.0, nas Varas de Execução Penal, assim como o mutirão de inspeções às unidades do Sistema Prisional do Estado.
O desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ) entregou na última de sexta-feira (2/12) aos representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas, os relatórios da inspeção anual ordinária realizada no Poder Judiciário do Amazonas no período de 2 a 6 de maio deste ano; bem como da correição extraordinária nos sistemas eletrônicos de execução penal (SEEU e BNMP 2.0) e nas Varas de Execução Penal e do mutirão de inspeções às unidades do Sistema Prisional do Estado, na mesma ocasião.
O Tribunal foi representado na reunião com o desembargador Lanfredi pelo presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF-TJAM), desembargador Elci Simões. Após o encontro, o documento também foi entregue pelo representante do CNJ à desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente eleita do Tribunal de Justiça do Amazonas para mandato de dois anos que se inicia no próximo dia 2 de janeiro.
“Essa visita representa um apoio fundamental para que o Tribunal de Justiça venha cumprir realmente o que se determina em relação aos presídios e à estrutura prisional do Estado do Amazonas. Vou precisar do apoio deles e essa vinda foi exatamente para abrir as portas do CNJ para nós. Foi muito bom”, disse a desembargadora Nélia Caminha.
O desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi disse que a reunião de sexta-feira dá sequência à inspeção realizada em maio no Amazonas. “Estamos retornando para trazer a síntese daquele trabalho, com a opinião dos experts e especialistas que participaram daquela missão, trazendo as contribuições do Conselho Nacional de Justiça para o Estado do Amazonas, para o Poder Judiciário e para o Poder Executivo, proporcionando essa visão integral a respeito de orientações, de determinações que estão sendo trazidas ao Tribunal e ao Poder Executivo, mais no sentido de que sejam pontos de partida para que possamos aperfeiçoar e fortalecer ainda mais o sistema prisional e sistema de Justiça local”. Conforme o representante do CNJ, a partir da entrega dos relatórios, inicia-se o terceiro momento do trabalho, que é o do monitoramento da observância das recomendações e determinações.
Da reunião para entrega dos relatórios finalizados pelo CNJ também participaram a consultora das Audiências de Custódia no Amazonas/CNJ e coordenadora estadual do programa “Fazendo Justiça”, Luanna Marley; o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas, coronel PM Paulo César Gomes de Oliveira Júnior; o defensor público-geral do Amazonas Ricardo Paiva; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Alberto Moreira; o representante do secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Cordeiro Antony Filho.
Ação conjunta
O trabalho realizado entre os dias 2 e 6 de maio de 2022 no Amazonas foi uma ação conjunta da Corregedora Nacional de Justiça e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. A atividade foi coordenada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, então corregedora nacional de Justiça, e pelo conselheiro supervisor do DMF, desembargador Mauro Pereira Martins, com a participação do conselheiro ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e do conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas, auxiliados por uma equipe composta por magistrados, magistradas e assessores, que realizaram visitas a varas criminais, de execução penal e cumulativas de competência criminal e execução penal do Amazonas.
As atividades se desdobraram em duas partes. A primeira foi a inspeção ordinária para a verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais deste Estado; e a segunda foi a de correição extraordinária e o mutirão de inspeções, com vistas à verificação do funcionamento dos sistemas e plataformas eletrônicas utilizados pelo Tribunal de Justiça e dos estabelecimentos prisionais do Estado do Amazonas.
A inspeção de 21 estabelecimentos prisionais e carceragens de delegacias da Polícia Civil, teve como principal objetivo aperfeiçoar as rotinas do sistema de justiça criminal e de execução penal, utilizando-se metodologia especialmente elaborada e adaptada à realidade local a partir de levantamento previamente realizado pelo DMF/CNJ em parceria com o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
O juiz Fábio Alfaia, coordenador do GMF/TJAM, frisou que os parâmetros observados pelo CNJ nos relatórios entregues na última sexta-feira serão devidamente atendidos. “O Acórdão do CNJ estabelece parâmetros que constituirão um dos eixos de atuação não apenas do GMF, mas do Tribunal como um todo, sobretudo a partir agora do exercício financeiro de 2023. Há situações desafiadoras que requerem, de fato, atenção por parte do Tribunal, e temos a confiança de que com apoio do DMF/CNJ e, claro, com suporte da Presidência como já tivemos do desembargador Pascarelli e que certamente teremos na próxima gestão, com a desembargadora Nélia Caminha, temos confiança que esses parâmetros serão devidamente atendidos”, disse o magistrado.
Reunião do GMF
Após a reunião de entrega dos relatórios por parte do CNJ, aconteceu, ainda na Sede do Tribunal, uma reunião em que o GMF/TJAM apresentou um relatório de suas atividades, incluindo aquelas desenvolvidas em parceria com o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), no âmbito do Estado neste ano. O presidente do GMF/TJAM, desembargador Elci Simões, explicou que foi uma oportunidade para demonstrar o trabalho que vem sendo realizado junto ao sistema prisional.
O presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas (GMF/TJAM) comentou que a reunião com o desembargador Lanfredi serviu para demonstrar o trabalho realizado pelo GMF junto ao Tribunal de Justiça e ao sistema prisional.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra a reunião entre o des. Luís Lanfredi, do CNJ, e os representantes do TJAM. Eles estão sentados em volta de uma grande mesa de madeira escura. Lanfredi está à cabeceira, à esquerda e, à direita, o presidente do GMF TJAM, des. Elci Simões.
Paulo André Nunes
Foto: Raphael Alves e Chico Batata
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