A ser referendado pelo Pleno, programa prevê concessão de bolsas de estudo de graduação, especialização, mestrado e doutorado.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Portaria n.º 4526/2022, que institui o programa de capacitação dos servidores efetivos e membros do Poder Judiciário, a ser referendado pelo Pleno, alterando a Portaria n.º 4517/2022, divulgada anteriormente.
O texto normativo – publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 26 de dezembro de 2022 – estabelece as normas e os procedimentos para concessão de bolsas de estudo para os cursos de graduação, pós-graduação nos níveis de especialização, mestrado e doutorado aos servidores efetivos e membros de Tribunal de Justiça do Amazonas.
A quantidade de beneficiados com as bolsas de estudo será limitada à cota disponibilizada pela Secretaria de Orçamento e Finanças, em dotação orçamentária específica, observada a data de protocolo do pedido ou da completa instrução processual.
Segundo a portaria, as bolsas serão destinadas a cursos da área jurídica e correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário, cujo valor será de 90% da mensalidade do curso de graduação em Direito ou 75% da mensalidade do curso, nos demais casos.
Ainda conforme o texto normativo, “o beneficiário deverá permanecer vinculado ao Poder Judiciário do Amazonas pelo dobro do período em que usufruir do benefício”. Outros detalhes sobre o assunto, como requisitos e condições de usufruto da bolsa podem ser consultados na portaria.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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