Os selos físicos caíram em desuso com a implementação dos sistemas eletrônicos informatizados pelas serventias extrajudiciais e cartórios judiciais do Estado.
A Divisão de Depósito Público do Poder Judiciário encaminhou nesta semana para incineração 122 quilos de selos judiciais físicos não-utilizados no âmbito de serventias extrajudiciais e cartórios judiciais do Amazonas. A incineração – sob uma temperatura oscilante de 600 a 700 graus – aconteceu na empresa de reciclagem Amazon Sand Indústria e Comércio de Areias de Fundição Ltda (Amec Sand), no bairro do Mauazinho, zona Sul da capital.
O selo de fiscalização constitui instrumento que visa a garantir a autenticidade dos atos notariais e registrais, o que é essencial tanto para órgãos fiscalizadores – como a Corregedoria-Geral de Justiça – quanto para a população e para as próprias serventias. Com o selo, tem-se um meio para evitar problemas como casos de evasão, fraude e falsificação de documentos públicos.
Os selos físicos caíram em desuso com a implementação dos sistemas eletrônicos informatizados pelas serventias extrajudiciais e cartórios judiciais do Estado. No período de transição de sistemas, houve sobras de diversos selos físicos que não chegaram a ser utilizados e que estavam sob guarda da Divisão de Fiscalização e Controle dos Serviços Extrajudiciais da CGJ/AM.
A destruição dos 122 quilos de selos realizada na segunda-feira (16), foi solicitada à Presidência da Corte pela Divisão de Fiscalização e Controle dos Serviços Extrajudiciais da CGJ/AM em razão, dentre outros aspectos, de “eventual risco de extravio e consequente utilização para fins não idôneos e potencialmente criminosos”. No dia 4 deste mês de janeiro, a Presidência do Tribunal despachou no sentido de autorizar o procedimento.
A incineração foi realizada mediante a supervisão da servidora da Divisão de Fiscalização e Controle dos Serviços Extrajudiciais da CGJ/AM, Maria Antonieta Vilaça dos Santos, acompanhada pela diretora do Depósito Público do TJAM, Valéria Pedrosa Serra, e do 3.º sargento PM Fernando Mendonça Hayek, que integra a equipe da Assistência Militar do Tribunal.
“A incineração foi providenciada em alinhamento, inclusive, com as ações de sustentabilidade ambiental do Tribunal de Justiça do Amazonas. Pensando no respeito ao meio ambiente, a Divisão de Depósito Público fez a pesquisa das empresas capacitadas em fazer o descarte de forma segura. E a Amec possui um sistema inovador que transforma lixo em energia. No caso dos selos, esses viram bolinhas de carvão, evitando que árvores sejam cortadas e destinadas a este fim (de uso do insumo)”, informou a diretora Valéria Pedrosa Serra.
#PratodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra um dos funcionários da Amec Sand recebendo as caixas com os lotes de selos físicos para incineração, na sede da empresa. Ele usa uma camisa tipo polo verde e um capacete branco, do tipo usado em canteiros de obra. Atrás dele, descendo da carroceria de um veículo, um funcionário do Judiciário Estadual, que veste calça e blusa pretas e também usa o capacete de proteção.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo da Divisão do Depósito Público/TJAM
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