As reuniões atendem à Resolução n.º 52 de 29 de novembro de 2022 que aprovou o Plano Anual de Auditoria 2023 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
A Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Amazonas (SAI/TJAM) iniciou no final de janeiro deste ano, junto às secretarias e magistrados, as reuniões referentes ao Plano Anual de Auditoria 2023 do Poder Judiciário.
As reuniões de Auditoria fazem parte do fluxo de atividades de auditoria e atendem à Resolução n.º 52 de 29 de novembro de 2022 que aprovou o Plano Anual de Auditoria 2023 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências. Segundo o artigo 3.º da Resolução, ao final do exercício, a Secretaria de Auditoria Interna deverá encaminhar relatório acerca da implementação do referido plano, esclarecendo se a Administração adotou providências para a resolução das eventuais inconsistências encontradas.
O Plano Anual de Auditoria é o principal instrumento orientador dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Secretaria de Auditoria Interna no decorrer do ano de 2023 e foi elaborado em observância ao disposto no artigo 23 da Resolução n.º 20/2020, do Tribunal de Justiça do Amazonas, bem como no artigo 32 da Resolução n.º 309/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PPA 2023 foi desenvolvido com base na seleção de processos auditáveis, observados segundo o grau de relevância e criticidade para o Tribunal de Justiça, os quais serão objeto de avaliação quanto à eficácia, eficiência e efetividade, visando a adicionar e a proteger o valor das estruturas de governança e gerenciamento de riscos.
As primeiras reuniões foram realizadas no dia 26/1, informa a secretária de Auditoria Interna, Nabiha Monassa Abinader da Rocha, iniciando com a apresentação do Plano de Auditoria de 2023 ao secretário-geral de Administração do Tribunal, Chrystiano Lima e Silva.
“Após elaborarmos o programa de auditoria, a próxima etapa é a realização das reuniões. E agora em 2023 começamos pela Secretaria Geral de Administração apresentando o Plano de Auditoria de 2023 fazendo algumas ressalvas do que precisou ser modificado em 2022, o que foi apresentado em 2023 e o que está em monitoramento. Questões como férias, auditoria no depósito do Fórum Ministro Henoch Reis, auditoria em orçamento na área de contabilidade: tudo isso foi levado ao conhecimento do secretário-geral de Administração para que possamos deliberar possíveis alterações e também o que era prioridade para que a auditoria definisse o seu enfoque diante do plano para 2023”, disse Nabiha Monassa.
Além dessa reunião, prossegue a secretária, foi realizada outra com o Subcomitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com o Comitê Orçamentário do Segundo Grau e as secretarias de Orçamento; de Tecnologia da Informação; de Gestão de Pessoas; de Infraestrutura e; de Planejamento Estratégico “para dar conta dos resultados de uma coordenada que houve do Conselho Nacional de Justiça com a Secretaria de Auditoria Interna (ex-Secretaria de Controle Interno) que resultou no nosso relatório final tratando do alinhamento, do planejamento e das ações estratégicas com o plano orçamentário do Tribunal”. A reunião foi conduzida pelo assessor de contabilidade Vitor Lima.
Outra ocorrida ainda no dia 26 de janeiro – esta conduzida pelo coordenador de consultoria da auditoria, Adriano Soares, e pelo assessor técnico em Engenharia, Renê Bezerra – abordou o eSocial (sistema informatizado da Administração Pública) e teve a participação de representantes das áreas de Saúde, Infraestrutura e de Obras do Poder Judiciário.
“Nesse início de ciclo de reuniões de auditoria também foi realizada outra reunião no dia 2 com o desembargador Airton Gentil responsável pela Comissão de Segurança e a responsável pelo Depósito Público do Tribunal de Justiça, diretora Valéria Pedrosa, para iniciarmos a apresentação dos documentos de uma auditoria que foi solicitada para o próprio Depósito”, destaca Nabiha. A condução foi do servidor Fausto Araújo, coordenador de avaliação da Auditoria Interna.
De acordo com a secretária Nabiha Monassa, outras reuniões ocorrerão no decorrer da auditoria.
O planejamento
No planejamento dos trabalhos de auditoria são consideradas as estratégias e objetivos dos processos auditáveis; os riscos significativos, recursos e procedimentos vinculados aos objetos auditáveis; e a adequação e a eficácia dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles auditáveis, comparativamente à estrutura esperada.
A elaboração do Programa de Auditoria é baseada no escopo e nos objetivos dos trabalhos de avaliação. Inclui os planos de uso dos recursos e descreve as técnicas ou metodologias que serão usadas para dar andamento no trabalho.
Na fase de execução das ações os auditores objetivam identificar informações suficientes, confiáveis, relevantes e úteis para alcançar os objetivos dos trabalhos de avaliação. Essencialmente, os auditores executam as técnicas assentadas no planejamento visando a testar os controles da área ou processo auditáveis, mantendo sempre seu ceticismo profissional.
Por sua vez, a fase de comunicação dos resultados promove o reporte dos resultados dos trabalhos de auditoria à alta administração, primando pela precisão, objetividade, clareza, concisão, e recomendações construtivas e tempestivas.
Por fim, o monitoramento das recomendações ou determinações da alta administração se consubstancia em um processo de acompanhamento para acompanhar as auditorias realizadas e assegurar que as ações da gestão tenham sido implantadas conforme as diretrizes estabelecidas.
Na execução do Plano Anual de Auditoria 2023 a equipe de Auditoria atuará em conformidade com as disposições contidas no Estatuto de Auditoria Interna (Resolução TJAM nº 20/2020), no Plano de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna (Resolução TJAM nº 22/2021), no Manual de Consultoria (Resolução TJAM nº 21/2021), nas resoluções nº 308/2020-CNJ, 309/2020-CNJ e suas atualizações, e de forma combinatória, com as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU), as International Professional Practices Framework (IPPFs) emitidas pelo Instituto de Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), e pelas normas de auditoria interna emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Abaixo, o link referente ao Plano Anual de Auditoria 2023 do Poder Judiciário:
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a reunião da equipe da Auditoria Interna com o secretário-geral de Administração do Tribunal, Chrystiano Lima e Silva (primeiro da direita para a esquerda, de blusa azul clara e gravata), para a apresentação do Plano de Auditoria de 2023.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo da Secretaria de Auditoria Interna
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