As sessões de julgamento dos colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira, 8 de março, foram marcadas por homenagens ao Dia Internacional da Mulher. A Terceira Seção, especializada em direito penal, registrou a presença (por videoconferência) da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de luta após ser agredida em casa pelo marido fez nascer a Lei 11.340/2006, que leva seu nome.
O presidente da seção, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, fez um relato histórico das conquistas mais importantes obtidas pelas mulheres brasileiras, a exemplo do direito de frequentar uma instituição de ensino, em 1873, e do reconhecimento do direito ao voto, em 1932.
Segundo o magistrado, a Lei Maria da Penha se tornou um dos marcos fundamentais para o reconhecimento de direitos femininos no país, sendo atualmente o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres. “Essa violência não pode ser um problema só das mulheres: é um problema do poder público e da sociedade”, proclamou.
Após mencionar a atuação da ministra Laurita Vaz, integrante da Terceira Seção e primeira mulher a presidir o STJ, o ministro Reynaldo também enalteceu o trabalho das juízas, integrantes do Ministério Público, advogadas, servidoras e todas as que participam das atividades do sistema de Justiça.
Para primeira presidente da corte, brasileiras ainda estão desprotegidas
A ministra Laurita Vaz, que presidiu o STJ de 2016 a 2018, estendeu as palavras do presidente da seção “para as mulheres que ainda não vivem a plenitude de igualdade e oportunidades”. A magistrada lembrou que muitas mulheres no Brasil ainda estão socialmente desprotegidas e, nessa condição, são constantemente violentadas, possuem pouca instrução e carecem de empregos dignos. Essas pessoas, ressaltou, “precisam de ajuda das autoridades constituídas e da comunidade”.
O ministro Sebastião Reis Júnior homenageou todas as mulheres que integram o STJ – além de Laurita Vaz, as ministras Nancy Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura (atual presidente), Isabel Gallotti, Assusete Magalhães e Regina Helena Costa. Ele lembrou que a corte tem, atualmente, duas vagas em aberto, e disse esperar que, para a vaga destinada à advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil apresente uma lista paritária; e que as desembargadoras também se candidatem à vaga reservada para membros de tribunais estaduais. “Precisamos de mais Lauritas no STJ”, declarou.
Conheça as magistradas com atuação no STJ
Logo no início da pauta de julgamentos, o colegiado analisou o Tema Repetitivo 1.167 e estabeleceu que a audiência de retratação prevista pelo artigo 16 da Lei Maria da Penha não pode ser designada de ofício pelo juiz, sendo necessária a sua realização apenas se houver manifestação da vítima nesse sentido, antes do recebimento da denúncia.
Demais seções também lembram lutas e necessidade de proteção dos direitos da mulher
Na Primeira Seção, especializada em direito público, a ministra Assusete Magalhães destacou que a busca pela efetivação dos direitos femininos deve ser diária, e não só das mulheres, mas também dos homens, a fim de que se garanta a igualdade de gênero.
“Que nós possamos no Brasil, em breve, ter essa paridade entre homens e mulheres assegurada não apenas formalmente na Constituição, mas que ela seja efetivamente tutelada pela nossa sociedade e pelo nosso direito. Inclusive, cabe a todos nós esse olhar no julgamento, tendo em vista essa diversidade de gênero e a necessidade dessa efetiva proteção dos direitos”, enfatizou.
Segundo a ministra Regina Helena Costa, o conceito que melhor simboliza a data é a igualdade. “Nós sabemos que temos avançado na questão da paridade de gênero, mas ainda há muito o que fazer. É nosso desejo que, cada vez mais, caminhemos para uma situação em que todas as mulheres, sem exceção, sejam cidadãs plenas”, disse.
Já na Segunda Seção – especializada em direito privado e integrada pelas ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti –, o presidente do colegiado, Antonio Carlos Ferreira, reforçou o papel das magistradas e de todas as mulheres na construção de uma Justiça mais efetiva e de um país melhor.
“Todos os dias são dias para reconhecer e homenagear as mulheres, mas 8 de março é o dia para lembrar o quanto ainda temos que avançar, visando a plena igualdade política e de voz na sociedade”, afirmou.
