Magistrados e equipes atuam em audiências, análise de pedidos de medidas protetivas e outras atividades relacionadas ao assunto.
Nesta programação da “23.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, as comarcas do interior do Amazonas têm realizado audiências concentradas de instrução e julgamento e outras atividades relacionadas à “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).
O interior tem 1,1 mil das mais de 1,8 mil audiências pautadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas nesta edição da campanha.
Na Comarca de Anamã foram realizadas palestras educativas à comunidade, com representantes de órgãos locais, aproveitando para ampliar a divulgação do projeto permanente denominado “Nossa dor não é brincadeira”, criado pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna para abordagem de aspectos relacionados ao assunto.
Para a semana foram pautadas 21 audiências, quantidade que a magistrada informa ser baixa, pelo fato de não haver acúmulo de audiências de instrução e julgamento na comarca.
“Iniciamos também uma ação voltada aos adolescentes, com a distribuição de cartilhas informativas nas escolas, buscando, desde cedo, a conscientização sobre o direito das mulheres e para que haja um engajamento de todos no combate à cultura machista, enraizada na nossa sociedade. A importância desse evento está em dar voz às mulheres, mas também envolver todos os integrantes da família no debate, permitindo uma verdadeira reflexão sobre os malefícios da violência de gênero”, conta a juíza Larissa Penna.
Ela destaca que tanto o fórum, quanto a escola, receberam uma decoração especial alusiva à semana, para permitir um ambiente mais acolhedor, como a entrega de canetas em forma de flor, confeccionadas por mulheres da igreja local, dentre elas a oficial de justiça que atua na comarca.
“Esse diálogo institucional realizado na Semana, inclusive, inspirou o Poder Legislativo local, através da vereadora Zilda, na propositura de propostas voltadas à proteção dos direitos das mulheres”, observou a juíza, enfatizando que ações como essa ajudam o Legislativo, na propositura de propostas pertinentes, e o Executivo, na condução das políticas públicas.
Na 1.ª Vara da Comarca de Iranduba, foram agendadas 20 audiências, das quais já haviam sido realizadas dez até quarta-feira (08/03), com 13 sentenças proferidas (três de revogação de Medidas, quatro de revogação e retratação, uma de absolvição e cinco de prescrições).
Segundo a juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, titular da unidade judicial, a equipe está se concentrando em analisar os processos mais antigos da Lei Maria da Penha, a fim de dar celeridade aos trâmites processuais e evitar a ocorrência de prescrições. Contudo, a magistrada observa que constata-se o desinteresse das vítimas em prosseguir com as ações que tramitam há mais tempo.
“Ainda, tem-se analisado os pedidos de medidas protetivas em sede de plantão, o que não era realizado anteriormente na comarca, e tem facilitado o cumprimento das medidas protetivas atuais, permitindo que a vítima se sinta protegida e as ofensas sejam sanadas de maneira mais célere”, destaca a juíza Aline Lins, que nesta semana está como plantonista e analisando medidas protetivas assim que chegam ao Judiciário local.
Na 1.ª Vara da Comarca de Tabatinga foram pautadas sete audiências de instrução em processos relacionados à violência contra a mulher. Segundo o juiz Edson Rosas Neto, titular da unidade judicial, a pauta não é extensa, pois o acervo de processos está atualizado.
O magistrado destaca que na próxima terça-feira (14/03), às 8h, vai ser realizado um julgamento pelo Tribunal do Júri, no plenário localizado no Fórum da Comarca, no processo n.º 0600039-16.2022.8.04.7300, em que Jonas Correia da Silva é acusado de homicídio contra Sherry Mylena Nunes Pereira Pinto.
O crime ocorreu em 14/01/2022, na embarcação F/B Vitória Régia, atracada no Porto Portobrás, no Município e o réu foi pronunciado em 19/08/2022 pelas condutas tipificadas no artigo 121, parágrafo 2.°, incisos I (motivo torpe), II (motivo fútil), IV (recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido) e VI com parágrafo 2.°-A, inciso II (feminicídio) e parágrafo 7.°, inciso III (feminicídio cometido na presença de descendentes da vítima), todos do Código Penal.
A sessão estava prevista para quarta-feira (08/03), mas foi transferida a pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas que atende na região e que atuará na defesa do réu.
Encerramento em Manacapuru
Nesta sexta-feira (10/03), a vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana Meirelles, e desembargadora Graça Figueiredo, que está à frente da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência e Familiar (Cevid/TJAM) estarão na Comarca de Manacapuru para o encerramento da Semana Justiça pela Paz em Casa, em cerimônia que simbolizará a participação das comarcas do interior do Estado no período de esforço concentrado.
A Comarca de Manacapuru pautou para a semana cerca de 100 audiências em processos relacionados à “Lei Maria da Penha”, distribuídos entre a 1.ª e a 2.ª Vara, ambas com competência nessa área.
#PraTodosVerem – A foto principal que ilustra a matéria mostra a juíza Larissa Padilha Roriz Penna (ao centro, de cabelos pretos longos, usando um blazer pink sobre blusa preta) posando para foto com os participantes de uma das palestras realizadas como parte das ações da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, na comarca. Estão todos em pé e algumas das participantes têm às mãos um exemplar da cartilha “Nossa dor não é brincadeira”.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Acervo da Comarca de Anamã
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