Atividade formativa começou com palestra sobre a Resolução 348/2020 do CNJ, que dispõe de diretrizes para atenção à população LGBTQIA+.
A Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), promoveu nesta quinta-feira (09/03) a palestra “Parâmetros de Acolhimento à população LGBTQIA+ e Alternativas Penais à luz da Resolução n.º 348/2020 do CNJ”. A normativa estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento dispensado à população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo.
Durante o encontro, a professora do curso de Direito da Faculdade La Salle, Cyntia Lima, primeira palestrante do dia, fez uma contextualização histórica sobre a formação da sigla LGBTQIA+ até a atual composição, explanando sobre o conceito de cada letra e a relevância para a visibilidade do segmento em meio a uma sociedade formada por padrões heteronormativos. “A dignidade humana é um direito fundamental e como tal deve ser garantida a todas as pessoas”, afirmou, destacando a luta dos movimentos ligados ao segmento para fazer valer direitos fundamentais.
A docente também ressaltou os avanços jurídicos que têm sido relevantes para a garantia de direitos da população LGBTQIA+, “em que pese as tentativas, nos últimos anos, de silenciamento dessa população, a partir de proposituras consideradas como retrocessos, como o projeto de lei que trata sobre ‘Constituição da Família’ sem considerar as diversas formações familiares já existentes no País”. Cyntia ressaltou que, apesar dos avanços jurídicos, o Brasil ainda é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. “É uma conta que não fecha”, destacou. Para ela, é preciso combater discursos de ódio, os quais têm alimentado a violência contra esse segmento e outras minorias.
Em consonância com a docente, a coordenadora do “Programa Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luanna Marley foi enfática. “Não se pode mais flexibilizar discursos preconceituosos no trato das pessoas LGBTQIA+”. Para ela, a naturalização de comportamentos dessa natureza também colaboram na acentuação das desigualdades sociais. “É necessário fazer uma permanente autoavaliação para não ficar reproduzindo discursos opressores. Não podemos naturalizar a violência contra a população LGBTQIA+”, disse a segunda palestrante do dia.
A coordenadora do “Programa Fazendo Justiça” pontuou, durante o encontro, aspectos do contexto de lutas históricas ligadas ao segmento e do arcabouço jurídico que serviram para embasar a construção dessa normativa do poder judiciário. “Essa resolução é o reconhecimento de que a orientação sexual e o gênero são parte fundamental da dignidade da pessoa humana”, afirmou Luanna, durante a apresentação da estrutura da resolução, a qual tem recomendações quanto à atenção a essa população seja quando custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
Estratégia
A diretora da Vemepa, Kelly Mayanne Oliveira de Figueiredo, destacou que o ciclo de formação é uma estratégia adotada pela Vara, com apoio da equipe técnica, para fomentar a capacitação permanente do público interno da unidade, com intuito de promover melhorias no atendimento prestado ao jurisdicionado, a partir dos procedimentos e orientações contidas nas resoluções do CNJ.
“O acolhimento é fundamental no atendimento a um público tão grande e diverso como o nosso. Saber quem está do ‘outro lado’ do balcão, entender sua demanda, suas especificidades é parte desse processo. E esse ciclo de formação é necessário para preparar e qualificar as nossas equipes para prestar o melhor atendimento possível”, afirmou a diretora da Vemepa, juízo de execução e fiscalização de alternativas penais para pessoas envolvidas em crimes de menor e médio potencial ofensivo.
A atividade formativa é parte do ciclo de capacitação permanente lançado nesta data e voltado à qualificação do quadro de servidores e estagiários da unidade jurisdicional e da equipe técnica da Coordenadoria Psicossocial Judiciária com atuação perante a Vara. O próximo encontro está agendado para o dia 16 de março, quando as equipes deverão refletir sobre o conteúdo apresentado nesta quinta e avaliar a necessidade de ajustar a rotina e os procedimentos da Vara, observando as recomendações da normativa.
Texto e fotos
Anderson Vasconcelos
