Ação faz parte das atribuições da Cejaia/CGJ-AM, conforme Lei Complementar 17/97 e Regimento Interno.
Os servidores da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (Cejaia/CGJ-AM); o juiz corregedor auxiliar Áldrin Henrique Rodrigues e a secretária Judiciária da CGJ, Marília Cabral, inspecionaram no último dia 7 de março o Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e de Adolescente (Saica), que funciona em Manaus.
A atividade faz parte das atribuições previstas na Lei Complementar n.º 17/1997 (art. 74, XV) e no Regimento Interno da Comissão, que deve avaliar a existência de casas de acolhimento e o cumprimento da legislação específica voltada à proteção das crianças e dos adolescentes que se encontram nesses locais.
No Saica, a equipe da Corregedoria foi recebida pelo diretor da instituição, Carlos César da Silva Ferreira, que explicou o trabalho desenvolvido pela unidade de acolhimento que recebe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social – vítimas de maus-tratos, abandono e violência. Carlos César disse, ainda, que o Saica é o único abrigo governamental em Manaus, atendendo crianças de zero a adolescentes (até 17 anos) e que registra uma grande demanda mensal, com média de 50 crianças/adolescentes – entre acolhimentos e medidas de desacolhimento.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, informou que foi elaborado todo um planejamento para ser desenvolvido ao longo do ano. “A nossa equipe preparou um calendário de inspeções que serão realizadas até dezembro com a finalidade de dar cumprimento ao que está previsto no art. 227, da Constituição Federal, e no ECA, de modo a resguardar os direitos da criança e do adolescente”, comentou o corregedor.
As inspeções ocorrerão nas unidades de acolhimento que funcionam na capital e no interior. Ao final, serão elaborados relatórios com o resultado dessas ações nos abrigos e que ficarão à disposição do corregedor-geral de Justiça para as recomendações pertinentes.
##PraTodosVerem: A foto que ilustra a matéria mostra a equipe da CGJ/AM e o diretor do abrigo em frente a uma parede colorida com desenhos de pássaros voando, nuvens, céu azul e brinquedos infantis encontrados em parquinhos. São cinco pessoas, todas em pé e lado a lado. Da esquerda para direita: Carlos Ferreira, do Saica – usa uma blusa preta, calça jeans e mocassim verde escuro; tem cabelo curto e pele clara; o juiz corregedor auxiliar Áldrin Rodrigues – com roupa social e sapato preto; tem cabelo curto, pele clara e usa barba; a secretária Marília Cabral usa blusa lilás, de manga comprida, calça preta e scarpin preta; Dalton dos Santos, secretário em exercício da Cejaia, tem cabelo preto curto, pele morena e usa barba; ele veste um blazer azul escuro, calça jeans e sapato preto; a servidora da Cejaia Maria Auxiliadora Carioca tem cabelo louro e longo, pele clara e usa óculos; veste uma blusa preta de mangas curtas e uma saia longa estampada.
Acyane do Valle
Fotos: Acervo da Cejaia
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