Em evento na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), a assinatura do documento incluiu a OAB/AM na rede de apoio, instituída no ano passado.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Joana dos Santos Meirelles, representou o Poder Judiciário, nesta quinta-feira (16/3), na assinatura do Aditivo ao Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.° 05/2022/TRE/AM, que incluiu a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), na rede de apoio ao combate à violência contra a mulher na política.
Assinado em 2 de agosto do ano passado, o Termo de Cooperação n.º 05/2022/TRE/AM visa à comunhão de esforços com o objetivo de receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher candidata nas eleições, recebidas pelos canais de atendimento das ouvidorias dos entes cooperados no Estado do Amazonas, e encaminhá-las aos órgãos parceiros competentes para atuar no caso, de acordo com a sua especialidade e competência, com a anuência da noticiante.
A desembargadora Joana Meirelles enalteceu a importância da inclusão da OAB/AM na rede que combate a violência contra a mulher na política e ressaltou a união de esforços necessária entre os entes participantes. “Nós acreditamos muito nesse trabalho em forma de rede, porque ele se torna mais eficaz. Temos que, realmente, estarmos juntos e envolvidos para poder ouvir, dar apoio e resolver situações de violência contra a mulher que ocorrem em todas as áreas, lamentavelmente, inclusive na área político-eleitoral. E a OAB/AM é importante devido à sua força, é um órgão representativo de classe. As mulheres advogadas recebem denúncias e também são vítimas, às vezes, de violência. Juntos somos fortes”, comentou a vice-presidente do TJAM.
Segundo o presidente do TRE/AM, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, a escolha desta quinta-feira para a assinatura do termo aditivo se deu pelo fato da data marcar o “Dia do Ouvidor”.
“Ampliamos a rede de apoio ao combate à violência contra a mulher, à discriminação, ao preconceito, com a participação da OAB/AM. Já havíamos feito assinado esse Termo de Cooperação no ano passado, e agora ele se completou. Estamos muito felizes de estarmos fazendo parte desse momento histórico para todos nós, para todas as instituições”, disse o desembargador.
Também participaram da assinatura do Termo Aditivo a juíza auxiliar da Presidência do TRE/AM e juíza ouvidora regional eleitoral da Ouvidoria da Mulher do TRE/AM, Lídia Abreu de Carvalho; a colaboradora da Ouvidoria da Mulher do TRE/AM, Rosely Fernandes; a procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, representando o Ministério Público do Estado (MPE/AM); o secretário de Estado da Segurança Pública (SSP/AM), general Carlos Alberto Mansur; o ouvidor-geral do Sistema de Segurança da SSP/AM, Sérgio Augusto; o superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas (SRPF/AM), Umberto Ramos Rodrigues; o corregedor regional da Polícia Federal, Fábio Sandro Pessoa Pegado; a diretora-geral do TRE/AM; Melissa Lavareda; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Simões Mendonça.
Representante
De acordo com o presidente da OAB/AM, a inclusão da Ordem entre os membros da Ouvidoria do TRE/AM é muito importante porque o Tribunal Regional Eleitoral está aproximando a Justiça do cidadão, e a Ordem dos Advogados do Brasil representa tanto a sociedade quanto a Advocacia.
“Hoje a OAB foi incluída no termo de combate à violência política contra a mulher nas eleições. Nós já temos, hoje, a Ouvidoria da Mulher e com este convênio vamos ter uma interlocução tanto com o Tribunal quanto com a OAB. Quem ganha é a sociedade, é a advocacia, é o cidadão. Temos 18 mil advogados inscritos na OAB Amazonas, a advocacia está muito grande e geralmente, hoje, temos muitos advogados que ocupam cargos políticos, tanto deputados quanto deputadas e secretários, vereadores. A questão é mais relacionada à eleição. E, hoje, a participação das mulheres nos pleitos está cada vez maior em sociedade”, disse Jean Cleuter.
Dados
Segundo dados da ONU Mulheres, publicados pela Agência Câmara de Notícias em 2020, um quantitativo de 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica; 45% já sofreram ameaças; 25% sofreram violência física no espaço parlamentar; 20%, assédio sexual; e 40% das mulheres afirmaram que a violência atrapalhou sua agenda legislativa.
A violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime em agosto de 2021, quando foi sancionada a Lei n.º 14.192. Desde então, somente o MPF contabilizou, até novembro de 2022, 112 procedimentos relacionados ao tema. Em 15 meses, a cada 30 dias, ocorreram sete casos envolvendo comportamentos para humilhar, constranger, ameaçar ou prejudicar uma candidata ou mandatária em razão de sua condição feminina, alertou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em publicação no portal www.cnj.jus.br de 7 de dezembro de 2022.
Nas eleições de 2022 registrou-se crescimento de 18% na bancada feminina na Câmara Federal. Foram eleitas 91 deputadas, contra 77 em 2018. Do total de 513 parlamentares, apenas 17,7% são mulheres. No Senado, com um total de 81 cadeiras, elas perderam duas e ocuparão dez (12,3%) a partir de 2023. E, entre os 26 Estados e o Distrito Federal, apenas Rio Grande do Norte e Pernambuco são governados por mulheres, destaca o CNJ ainda na publicação.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra as autoridades signatárias do Termo Aditivo assinado nesta quinta-feira. Elas estão sentadas em torno de uma grande mesa que tem à cabeceira, o presidente do TRE/AM, des. Jorge Lins, e à esquerda dele, a des.ª Joana Meirelles. Atrás do presidente do TRE, um painel do tipo backdrop, com imagens como o Teatro Amazonas, araras e um barco regional, decora o ambiente.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
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