A primeira etapa do evento aconteceu no último dia 12, em ambiente virtual. O próximo encontro será presencial, realizado em três dias de atividades, que deve acontecer no mês de maio.
Uma parceria entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM) viabilizou a realização do curso de capacitação em Política de Regularização Fundiária, com ênfase na Amazônia Legal, para delegatários dos serviços judiciais do Estado, magistrados e demais operadores do direito. Em pauta a governança de terras, regularização fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário. “A iniciativa tem o objetivo de difundir conhecimento técnico-jurídico sobre esse assunto tão sensível e ao mesmo tempo importante no contexto social da atualidade, que envolve, inclusive, à garantia da segurança ambiental da nossa região”, destaca o juiz-corregedor auxiliar, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, que também é coordenador de curso da Ejud.
Durante a abertura do evento, que aconteceu no último dia 12, o juiz Áldrin Henrique fez questão de salientar quanto a importância da parceria e do apoio despendido por parte do diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Cezar Luiz Bandiera, e do Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, que também é conselheiro do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça.
“Ao receber a proposta, tanto a Corregedoria quanto a Ejud agiram com muito zelo e celeridade para que o evento acontecesse da forma mais adequada possível, entendendo que o tema é vasto e de tamanha relevância para toda a sociedade”, avalia o magistrado. Ele distinguiu, ainda, a importância da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, no processo de realização do evento, contribuindo, inclusive, para a expressiva participação dos delegatários dos serviços extrajudiciais do estado.
O curso, realizado em duas etapas, tem como palestrantes os consultores Richard Martins Torsiano e Roberto Élito dos Reis Guimarães, ambos com vasto conhecimento e experiência no tema (veja breve currículo dos palestrantes no final da matéria).
Conteúdo Preliminar
Na primeira aula, realizada na última quarta-feira (12), a oficiala de Registro de Imóveis, Patrícia Barros Ferreira, abriu os trabalhos como palestrante convidada contextualizando a Amazônia Legal, sua constituição e abrangência, que inclui os estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Segundo ela, a reserva legal é muito incidente na nossa região, chegando a prevalecer em 80% da Amazônia Legal.
Ela conceituou “Reserva Legal” como a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural; e destacou que, atento a essa nossa realidade local, e também às outras áreas similares pelo país, o Código Florestal (2012) vislumbrou o controle e a proteção das reservas legais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vincula a possibilidade de transmissão do título do imóvel a prévia inscrição da área no CAR, explica.
Metodologia
Em sua participação inicial, o especialista Richard Torsiano explicou que “o conteúdo ministrado ao longo do curso vai passar pelo direito formal, mas também vai tratar de questões muito práticas, porque essa é, certamente, a expectativa dos participantes: entender a Amazônia hoje, entender a estrutura e as Políticas de Regularização Fundiária na Amazônia; entender os problemas relacionados aos aspectos registrais, dominiais, a origem dos conflitos de terra, dentre tantos outros aspectos de grande interesse de especialistas ambientais”, avalia.
A próxima etapa da capacitação será realizada no próximo mês de maio, em três dias – sendo dois dias no período da tarde e um dia no período da manhã, com 12 horas de aula expositiva presencial.
Currículo dos Palestrantes:
Richard Martins Torsiano – é especialista internacional em governança e administração de terras, com mestrado em Cadastro e Ordenamento Territorial pela Universidade de Jaén, Espanha; consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e do Banco Mundial em Governança e Administração de Terras na América Latina e Caribe; membro do Grupo de Pesquisa em Governança de Terras da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pesquisador do Grupo de Políticas Públicas da Escola Superior de Agronomia da Universidade de São Paulo ESALQ/USP e membro do Grupo de Estudos Avançados em Direito Agrário da Faculdade de Direito da USP.
Roberto Élito dos Reis Guimarães – é mestre em Direito Agrário, especialista em Direito Notarial e Registral, especialista em Direito Agroambiental e especialista em Gestão de Programa de Reforma Agrária e Assentamento. Também é autor do livro “Terrenos marginais de rios federais: domínio e sua indenização nas desapropriações agrárias” e de vários artigos na área agrária, fundiária, registral e ambiental.
Ementa:
Governança e administração de terras. Domínio público das terras brasileiras. Instrumentos de privatização das terras públicas. Discriminatória de terras devolutas. Legislação de terras do Estado do Amazonas. Histórico da legislação notarial e registral imobiliária. Sistema registral imobiliário brasileiro. Cadeia dominial. Indicativos de (in)validade do título translativo de domínio. Elementos de investigação em uma análise de cadeia dominial. Confecção de cadeias dominiais. Declaração de invalidade do título translativo de domínio e cancelamento de matrículas.
Texto: Dora Paula | CGJ/AM
Fotos: Igor Braga | EJUD
