Objetivo da visita foi colher subsídios para formulação de projeto de lei visando à criação de Arquivo Público naquele município.
O Arquivo Central Júlia Mourão de Brito, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), recebeu nesta semana a visita dos vereadores prof.ª Raycka Lacerda (PSC) e Allen Gadelha (PODEMOS), da Câmara Municipal de Barcelos (município distante 400 quilometros de Manaus). O objetivo da visita técnica dos dois parlamentares foi conhecer a estrutura e o trabalho desenvolvido pela equipe da unidade do TJAM e colher informações que possam subsidiar um projeto de lei visando à criação do Arquivo Público naquele município, iniciando o acervo com os documentos da própria Câmara, que datam da década de 1970.
A visita aconteceu na manhã de quarta-feira (24/05) e foi guiada pelo o secretário de Arquivo e Memória Institucional (SEAMI) do TJAM, Manoel Pedro de Souza Neto, acompanhada do gerente do Arquivo, Renan Dantas.
“Com exceção de Manaus, nenhuma outra cidade do Amazonas possui arquivo municipal. Seria o primeiro arquivo de uma cidade do interior do nosso Estado e estamos apresentando a eles o trabalho que a gente desenvolve, a expertise para embasar esse projeto de lei. Já existem normativos nacionais que podem subsidiá-los, do Arquivo Nacional, que é a maior entidade arquivística do País, bem como a experiência da nossa instituição, assim iremos dar o apoio nessa propositura”, explicou o secretário de Arquivo e Memória Institucional (SEAMI) do TJAM, Manoel Pedro de Souza Neto.
De acordo com o secretário Pedro Neto, a comarca de Barcelos foi a primeira instalação do judiciário no Amazonas e possui acervo catalogado com documentos processuais que datam da década de 1900, além disso o Arquivo possui manuscritos, datilografados e impressos de documentos processuais de várias comarcas do Estado, incluindo também as comarcas de Coari, Itacoatiara, Humaitá e Manaquiri. O Sistema de Gestão Documental (SISGED) do setor indica, no período de 2012 a 2022, que foram cadastrados e avaliados 137.293 processos, dos quais 5.345 possuem valor secundário, ou seja, de guarda permanente e 9.359 com dados estatísticos de importância e 122.589 foram eliminados.
Durante a visita, os vereadores puderam identificar as várias fases do processo arquivístico, desde o recolhimento de acervos, organização, catalogação, digitalização, recuperação e períodos para descarte dos tipos de documentos.
O vereador Allen Gadelha afirmou que o trabalho realizado pela equipe do Arquivo do TJAM é louvável. “Agradeço a oportunidade de conhecer o trabalho belíssimo que é feito aqui no setor de Arquivo e essa nossa interação tem objetivo, justamente, de fundamentar o projeto e poder transformá-lo em proposição legislativa e, a partir dai, seguir o trâmite do rito processual na Câmara para que nosso acervo histórico fique disponível para a população de Barcelos, aos alunos do ensino médio e fundamental, que carecem de informação histórica e documental do nosso município”, explicou o vereador.
“O trabalho aqui do Arquivo do TJAM valoriza cada vez mais a nossa memória e com certeza a gente sai daqui com os horizontes ampliados e muita vontade de implantar esse projeto no resgate da memória do nosso municipio com organização e orientação aqui desses grandes historiadores de arquivistas”, disse a vereadora profª. Raycka Lacerda.
#PraTodosVerem – a fotografia principal que ilustra a matéria mostra o secretário de Arquivo e Memória Institucional do TJAM, Pedro Neto, com os vereadores de Barcelos e o gerente do Arquivo Central, Renan Dantas. O secretário mostra aos parlamentares um dos documentos antigos que fazem parte do acervo do Arquivo do TJAM: um livro de Registro de Imóveis de Humaitá, que passou por restauração.
Sandra Bezerra
Fotos: Marcus Phillipe
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