Os atos processuais no âmbito da Justiça Militar foram realizados em cooperação jurisdicional com a 1.ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus e a Coordenadoria Psicossocial Judiciária do TJAM.
A Auditoria Militar de Manaus, 12.ª Circunscrição Judiciária Militar (12.ª CJM), realizou, entre os dias 5 e 7 deste mês de junho, audiências com depoimento especial, nos termos da Lei n.º 13.431/2017.
Os atos foram presididos pelo juiz federal da Justiça Militar Ataliba Dias Ramos, dentro de uma ação penal militar que tramita em segredo de justiça naquele juízo.
A ação trata, em tese, de práticas criminosas de cunho sexual, perpetradas contra menores de idade na época dos fatos.
Para realização do ato, foi solicitada a cooperação jurisdicional da 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus (AM), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
A juíza Dinah Câmara Fernandes, titular da Vara Especializada do TJAM, designou o entrevistador forense Daniel Moysés Motta Aranha de Araújo, lotado na Coordenadoria Psicossocial Judiciária do TJAM para a condução dos depoimentos.
Foram ouvidas três ofendidas e duas testemunhas por intermédio do depoimento especial, realizado em conformidade com o protocolo brasileiro de entrevista forense com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O depoimento especial concilia a proteção devida à infância e adolescência com o interesse da justiça em apurar e esclarecer os fatos submetidos à sua apreciação.
A condução do depoimento é realizada pelo Entrevistador Forense, profissional habilitado a dialogar com crianças e adolescentes respeitando suas características e particularidades.
Fique por dentro:
A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que, por sua vez, abrigam uma ou mais Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância.
As Auditorias têm jurisdição mista, ou seja, cada uma julga os feitos relativos à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica. Na Primeira Instância, o julgamento é realizado pelos Conselhos de Justiça, formados por quatro oficiais e pelo juiz federal da Justiça Militar da União.
#PraTodosVerem – a fotografia que ilustra a matéria mostra audiencia da Auditoria Militar de Manaus / JMU. Ao centro da mesa, o juiz federal da Justiça Militar que conduz a audiência, ao lado dele estão os quatro oficiais que compõem o Conselho de Justiça.
Com informações da Agência de Notícias do STM
Foto: Agência de Notícias do STM
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