Já houve uma ação do projeto na sede do município, em parceria com o Juízo da Comarca. A intenção agora é seguir para comunidades ribeirinhas e atender também às populações indígenas.
O cartório extrajudicial da Comarca de Japurá, no interior do Amazonas, está se organizando para desenvolver neste segundo semestre do ano mais uma ação do projeto “Criança Cidadã – Mobilização e Combate ao Sub-Registro Civil” (processo PJeCOR n.º 0001738- 94.2022.2.00.0804), que busca proceder com o registro de nascimento das crianças que ainda não possuem o documento, combatendo, dessa forma, o sub-registro civil no município, localizado a 743 quilômetros de Manaus.
Esta será a segunda ação do cartório – a primeira foi desenvolvida em junho do ano passado, na sede do município, por meio de uma parceria com o Juízo da Vara Única da Comarca de Japurá, com a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. “Já estamos em tratativas, inclusive com a Funai, para realizarmos neste segundo semestre do ano mais uma etapa do projeto, que irá se estender agora às comunidades ribeirinhas de Japurá e aos povos indígenas”, adiantou o tabelião e oficial registrador da Comarca de Japurá, José Sonilson da Silva Maués. A data será divulgada após as tratativas com os órgãos parceiros.
“O projeto foi criado e desenvolvido para combater o sub-registro civil e também tem o intuito de alertar e orientar os pais a registrarem seus filhos, garantindo assim a sua cidadania, aos seus direitos básicos. Verificamos que ainda há muita desinformação entre as famílias sobre esse documento. Uma pessoa sem a Certidão de Nascimento não existe oficialmente, é invisível ao Estado, e, consequentemente, não pode obter outros documentos que são necessários ao seu dia a dia como, por exemplo, o RG, o CPF e o Título de Eleitor, além de ficar fora das políticas públicas, como os benefícios governamentais”, explicou Maués, enfatizando a necessidade de uma orientação permanente aos pais sobre o registro civil.
O responsável pelo cartório extrajudicial contou, ainda, que muitas crianças em Japurá, por não possuírem a Certidão de Nascimento acabam indo à escola, porém na “qualidade de ouvinte”, o que prejudica a sua formação escolar.
“O nosso projeto tem o objetivo de estimular um maior comprometimento dos órgãos – Judiciário, Ministério Público, cartório extrajudicial, Prefeitura e Câmara -, além da sociedade em geral, com a promoção do direito humano fundamental ao cidadão que é a sua identidade, garantindo assim que os índices de sub-registro no município de Japurá não voltem a crescer. E que os registros tardios sejam recuperados ainda na infância”, enfatizou o tabelião e oficial registrador.
Ainda conforme Maués, como Japurá localiza-se em região de fronteira e, visando à segurança e integridade dos membros do projeto, a organização também vem conversando com o Exército Brasileiro (Base Tefé). “Queremos assegurar apoio e segurança nesta atividade que estamos preparando, com a finalidade de atender a população ribeirinha e os povos originários que vivem nas comunidades distantes de Japurá”, comentou. Para chegar em algumas localidades, o trajeto leva mais de 8 a 10 horas por via fluvial.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) recomendou o projeto “Criança Cidadã – Mobilização e Combate ao Sub-Registro Civil em Japurá” como “Boa Prática” e a iniciativa pode servir de modelo para outras serventias no Estado.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Fotos: Acervo do Cartório Extrajudicial
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