Reunindo em sua estrutura a 18.ª, 19.ª, 20.ª e 21.ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis (VJEC), a UPJ funciona no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no São Francisco.
A 1.ª Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Cíveis (1.ª UPJ/JEC) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), instalada em outubro de 2022, e que reúne em sua estrutura a 18.ª, 19.ª, 20.ª e 21.ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis (VJEC), sentenciou 11.794 processos do total de 17.194 recebidos até a primeira quinzena de junho de 2023. Em nove meses de atividades, apresenta média de 1.310 decisões proferidas mensalmente.
A 1.ª UPJ/JEC está localizada no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, com a atuação das equipes de secretaria, assessoramento e estagiários que atualmente ocupam dois espaços físicos para comportar a equipe, sendo o atendimento ao público localizado no Setor 3, térreo do Fórum.
O modelo UPJ é utilizado pelo TJAM desde 2017 no âmbito das Varas Cíveis da Comarca de Manaus – com quatro Unidades de Processamento Judicial já instaladas na área Cível, as quais agregam 19 Varas, e uma na área penal, que agrega as três Varas de Execução Penal da capital. O modelo de UPJ busca otimizar os recursos humanos e a infraestrutura física, além de padronizar o cumprimento dos atos para o cumprimento de despachos, decisões e sentenças.
A 1.ª UPJ dos Juizados conta com a atuação dos magistrados Jorsenildo Dourado do Nascimento (18.ª VJEC); Cid da Veiga Soares Júnior (19.ª VJEC); Articlina Oliveira Guimarães (20.ª VJEC) e Bárbara Folhadela Paulain (21.ª VJEC).
Segundo a diretora da 1.ª UPJ/JEC, Johmara Souza, a produtividade mostra bons resultados para o pouco tempo de instalação. “As Varas integrantes da UPJ foram criadas recentemente, mas com uma produtividade significativa. Não temos processos parados há mais de cem dias e a duração média até o julgamento tem sido em torno de 60 dias. Acredito que essa seja uma das vantagens de não termos déficit de processo e termos iniciado com acervo zerado, pois assim temos conseguido dar essa celeridade e termos uma produtividade expressiva dentro da nossa realidade”, explicou.
O modelo vem sendo aprovado pelos magistrados. “O trabalho desenvolvido na UPJ apresenta vários benefícios, principalmente para o jurisdicionado, considerando a tramitação da demanda e a resposta dada. Do tempo desde a entrada até a conclusão dos processos para decisões, as sentenças têm sido prolatadas com celeridade oferecendo assim uma resposta imediata. Essa experiência está mostrando que pode dar certo também se outros juizados virarem UPJ”, declarou o juiz Cid Soares.
Para a juíza Bárbara Folhadela também é importante ressaltar que o bom andamento da unidade se deve ao entrosamento entre os gabinetes e a Secretaria, com diálogo e reuniões entre as equipes o que até gerou a publicação de uma portaria de atos ordinatórios para que muitos procedimentos não ficassem dependentes de Despacho dos magistrados, dando poderes para as providências pela própria Secretaria, bem como a automação dos Atos, como, por exemplo, de uma Sentença proferida que já sai com a Intimação automática. “Desde o início nós procuramos alinhar e, dentro do possível, unificar os procedimentos para que os processos fluíssem de forma rápida entre secretaria e gabinete e isso foi extremamente importante para o sucesso da 1.ª UPJ. A padronização dos procedimentos imprimiu um ritmo mais dinâmico na tramitação processual, o que foi fundamental para que se alcançasse os números que estão sendo apresentados até o momento”, avalia a magistrada.
A avaliação do magistrado Jorsenildo Dourado é que o modelo UPJ apresenta celeridade, garantia de prestação jurisdicional eficiente e respeito ao cidadão. “Os Juizados Especiais representam a vertente do Judiciário mais próxima da cidadania, seja pela simplicidade de seu rito ou pela celeridade de tramitação de cada processo, permitindo que cada um receba, em tempo hábil, uma prestação jurisdicional eficiente e condizente com a dignidade do ser humano, fundamento constitucional da República”, disse o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento.
A juíza Articlina Guimarães contou que durante 9 anos atuou em Juizados no interior e classificou como uma experiência emocionante, mas que se surpreendeu com o funcionamento do modelo em uma UPJ. “Essa experiência da prestação jurisdicional muito célere, muito informal, esse acesso facilitado à população, amo esse procedimento do Juizado desburocratizado e a experiência na capital é bastante diferente devido ao volume maior da demanda, devido ao grande número de advogados e das pessoas conhecerem seus direitos de acesso à Justiça e tem funcionado muito bem esse sistema dos Juizados em uma UPJ, fato que pra mim foi inesperado, por ter apenas uma secretaria só para 4 Varas, que recebem essa demanda tão alta. Mas com a equipe unida e dedicada os resultados são surpreendentes”, disse Articlina.
Demandas e resoluções em destaque
Com competência voltada para ações de menor complexidade, cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos, os Juizados Especiais buscam uma solução rápida e simplificada de conflitos com vários temas: tarifas bancárias, relação de consumo, danos em acidentes de trânsito, condomínios, direito de imagem e outras demandas menos complexas.
As equipes de magistrados e a Secretaria da UPJ também já estão se preparando para o que acreditam que possa se tornar um “gargalo” no andamento harmônico da estatística e atividades da 1ª UPJ/JEC: a soma dos processos de execução comum com os que estão em Turma Recursal, que são as sentenças proferidas que tiveram recurso.
“Nesse início estamos conseguindo manter boa estatística porque os processos são novos. Mas precisamos nos estruturar melhor para a fase de execução, que é o grande gargalo dos Juizados em geral”, disse a juíza Bárbara.
#PraTodosVerem – a imagem que ilustra a matéria mostra os magistrados Cid da Veiga Articlina Guimarães, Bárbara Folhadela e Jorsenildo Nascimento e a equipe servidores e estagiários da 1.ª UPJ/JEC reunidos, posando para a foto. Eles estão todos em pé, no ambiente do cartório da unidade judiciária,
Sandra Bezerra
Foto: Raphael Alves
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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