Várias ações da CGJ foram adotadas de forma imediata ainda em fevereiro, mas somente agora divulgadas para não prejudicar as investigações.
O programa Fantástico, da TV Globo, veiculou reportagem na noite do último domingo (23/7) sobre uma associação islâmica que vem sendo investigada por suposto tráfico de meninos indígenas de São Gabriel da Cachoeira, município do interior do Amazonas, e levados para o exterior após promessas de uma vida melhor. As investigações sobre um possível esquema de doutrinação religiosa e tráfico humano de crianças e adolescentes indígenas começaram a partir dos trabalhos da Correição Extraordinária na Comarca, determinada em fevereiro deste ano pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) verificar a atuação judicial e dos serviços notariais e de registro em ações que envolvessem os direitos dos povos indígenas.
As correições são realizadas sempre pela Corregedoria com a finalidade de apurar irregularidades e exarar recomendações para o melhor funcionamento das atividades públicas prestadas ou fiscalizadas pelo Judiciário. “Foi a partir dessa correição que percebemos uma quantidade expressiva de consentimentos de pais indígenas autorizando seus filhos menores de 18 anos, do sexo masculino, todos provenientes de famílias extremamente vulneráveis, a estudarem fora de seus domicílios, sempre solicitados por estrangeiros, seguindo um padrão. O que motivou o compartilhamento de informações com a Polícia Federal no Amazonas para as necessárias investigações. Além disso, adotamos todas as medidas cabíveis, no âmbito da Corregedoria, em razão de possíveis riscos a esses meninos”, explicou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
Dentre as medidas adotadas, a Corregedoria recomendou aos delegatários dos serviços extrajudiciais do Amazonas para que, ao firmarem termos de consentimento e procurações relacionados a deslocamento de menores de idade a outras cidades, principalmente ao exterior, que ficassem atentos a eventuais indicativos da prática de atos ilícitos, tais como tráfico de crianças, exploração sexual, maus-tratos ou outra situação que os colocassem em perigo. Caso verificassem situações dessa natureza, deveriam comunicar imediatamente à Corregedoria-Geral de Justiça e, ainda, às autoridades policiais. Também por meio de comunicado, a CGJ orientou os pais a permanecerem vigilantes quanto a propostas de “vida melhor”, “de educação” e outros benefícios, formuladas por desconhecidos, com o objetivo de levar as crianças e adolescentes para outras localidades.
De acordo com o desembargador-corregedor, será elaborado um Termo de Cooperação Técnica para facilitar e tornar mais ágil o compartilhamento de informações com as Polícias Civil e Federal, com o Ministério Público e com os delegatários de serviços extrajudiciais, quando houver uma identificação ou suspeita de situações de ilegalidade envolvendo crianças e adolescentes, bem como a comunicação aos Conselhos Tutelares. “O Poder Judiciário do Amazonas, por meio de sua Corregedoria, está vigilante e não medirá esforços para que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de coibir, com rigor e agilidade, qualquer tipo de situação que possa colocar em risco a integridade física e mental de nossas crianças e jovens”, acrescentou o desembargador Jomar Fernandes, enfatizando que os trabalhos da correição na comarca continuam em andamento.
Audiência Pública em São Gabriel da Cachoeira
O subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM, juiz-corregedor auxiliar Áldrin Henrique Rodrigues, informou que a Corregedoria vai promover uma audiência pública na Comarca de São Gabriel da Cachoeira, a 852 quilômetros de Manaus, para tratar sobre a governança fundiária, terras indígenas e sustentabilidade, combate à exploração infantil, alcoolismo, além das condições dignas de sobrevivência desse grupo populacional, bem como abordar os impactos da cultura externa entre os povos originários. A data da audiência está marcada para o próximo dia 10 de agosto.
“Essas audiências públicas voltadas ao tema dos povos originários, além de permitir uma participação inclusiva, deverá orientar as políticas públicas que melhor possam coibir práticas ilícitas, realizando um trabalho de conscientização às famílias e dialogando com outras instituições para reafirmar os direitos e garantias desses povos”, observou o juiz Áldrin Henrique.
São Gabriel da Cachoeira possui a maior população autodeclarada indígena do País. São 23 etnias e cinco grupos linguísticos. Para a audiência pública, conforme o magistrado, serão convidados representantes da Funai, Incra, Polícia Federal, Ministério Público, Governo do Estado, Prefeitura, entidades da sociedade civil organizada e outros órgãos.
#PraTodosVerem – A matéria é ilustrada com foto do desembargador-corregedor Jomar Fernandes, em primeiro plano (quando a figura humana é enquadrada do peito para cima), sentado em uma poltrona de couro preta e conversando com uma pessoa que não aparece na imagem. Ele tem o cabelo curto, pele morena, usa óculos de armação redonda na cor vermelha e bigode. Ele está com um terno azul-marinho, uma blusa azul clara e gravata azul-petróleo. Ao fundo, aparece uma mesa com vários elementos decorativos e persianas claras cobrem boa parte da janela.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Foto: Arquivo CGJ/AM – 20/04/2023
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