Audiências Concentradas são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, feitas a partir das diretrizes estabelecidas pelo ECA e pelo CNJ.
A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (Vems/TJAM) realizou, nesta semana, no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, localizado no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus, uma nova etapa do projeto “Audiências Concentradas”.
As “Audiências Concentradas” são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, feitas a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir da audiência, é possível avaliar a manutenção ou extinção da medida socioeducativa.
As audiências realizadas resultaram em seis decisões de manutenção das medidas socioeducativas aplicadas, em uma decisão de substituição de medida para a semiliberdade e em quatro sentenças.
O centro socioeducativo tem capacidade para receber até 64 internos, mas atualmente apresenta baixa taxa de ocupação e abriga apenas 20 jovens, incluindo alguns que cometeram atos infracionais em outros municípios, e dentre eles, dois indígenas das etnias Kokama e Ticuna.
O juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Cláudio Cabral Chaves, na ocasião, salientou grandes avanços com a implantação da rotina de realização das audiências concentradas, resultando no baixo índice de ocupação do centro socioeducativo.
“As audiências concentradas qualificaram o cumprimento das medidas socioeducativas, resultando para que essas medidas sejam cumpridas, mas que a taxa de ocupação dos centro socioeducativas não seja excedida ou gere superlotação. Com isso, permite-se melhor atuação das equipes multidisciplinares, o que impacta, a nosso ver, por exemplo, em uma menor reincidência pelos infratores assistidos pelos centros. Essa taxa de reincidência, no Amazonas, está em torno de 4% a 6%, conforme nosso registro”, afirmou o magistrado, lembrando que o TJAM é pioneiro na prática, utilizada desde 2018 no âmbito do Judiciário e validada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que difundiu a prática, por meio do Provimento n.º 118 de 2021, para outros 18 estados”, explicou Luís Cláudio Chaves.
De acordo com o promotor de Justiça, Adriano Marinho, com as audiências concentradas, a mudança na realidade do sistema é histórica, considerando que antes as situações eram analisadas por meio de relatórios e, muitas vezes, o menor tinha contato esporádico, uma ou duas vezes ao ano, com o juiz ou o promotor de Justiça.
“Hoje é diferente, pois temos uma presença mais frequente nos centros, e podemos tanto entrevistá-los quanto conversar com o corpo técnico e verificar se houve progresso no cumprimento das medidas aplicadas e se estão capacitados a retornar ao convívio da sociedade. Além disso, nessas ocasiões, podemos também avaliar a estrutura do próprio centro”, apontou o promotor.
O defensor público, Eduardo Ituassu, avaliou que a atuação do sistema de Justiça é inovadora e válida.“Possibilita que estejamos aqui, todos juntos, avaliando a situação de cada jovem e, oportunizando a eles, inclusive, que se manifestem acerca das decisões”, disse o defensor.
Nessa nova etapa do projeto “Audiências concentradas”, estiveram presentes, além do juiz Luís Cláudio Chaves, do promotor Adriano Marinho e do defensor público Eduardo Ituassu, os servidores do Poder Judiciário, Sabrina Almeida, Adalgiza Dantas e Augusto Lira, integrantes da equipe do programa “Justiça Restaurativa”.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz o juiz de Direito titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS), magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves, durante audiência concentrada realizada no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, localizado no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus; ao seu lado na foto estão o promotor de Justiça, Adriano Marinho e o defensor público Eduardo Ituassu (usando máscara facial).
Texto: Sandra Bezerra
Fotos: Marcus Phillipe
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