Sistema foi criado em 2021 e permite consultas e cadastros de partes devedoras de valores referentes a processos, entre outras funcionalidades.
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou a Portaria n.º 4094/2023, que regulamenta a utilização do Sistema SPC JUD no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas e dá outras providências. O documento está disponível no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do último dia 27/10.
O sistema foi criado em 2021, por parceria entre o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Câmara de Dirigentes Lojista de Manaus (CDL Manaus) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), e também está sendo adotado por outros tribunais para uso em mais estados da federação.
De acordo com a portaria, o sistema será utilizado pelas unidades judiciais, sem prejuízo aos demais sistemas de consulta, prioritariamente para: consulta cadastral; consulta de inadimplência nas bases SPC Brasil e parceira; inclusão de inadimplência (art. 782, §3.º CPC); e exclusão das inadimplências.
O acesso ao SPC JUD ocorrerá de forma online ao site www.spcjud.org.br, por usuários previamente identificados e autorizados, com login e senha, sendo disponibilizadas consultas diárias ilimitadas a todas unidades organizacionais judiciárias.
A solicitação de cadastramento e código para acesso ao sistema deverá ser encaminhada à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), pelos contatos: [email protected], informando: nome completo, CPF, e-mail, cargo ou função, lotação, comarca, matrícula e telefone.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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