A cerimônia de premiação da 20ª edição do Prêmio Innovare – instituído para difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil – ocorreu nesta terça-feira (12), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), com o anúncio dos vencedores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi representado no evento pela sua presidente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Judiciário brasileiro, com cerca de 80 milhões de processos em tramitação, é um dos mais produtivos do mundo. “Evidentemente, a indicação de boas práticas faz grande diferença e é de grande utilidade para o funcionamento do Judiciário”, declarou, acrescentando que a independência e o “máximo de eficiência possível” são duas marcas da Justiça no país.
Recorde de práticas inscritas
As práticas vencedoras foram escolhidas entre 773 inscritas, número recorde desde a realização do primeiro Innovare, em 2004. Três iniciativas vencedoras já haviam sido anunciadas. Entre elas, na categoria CNJ, “LGBTfobia não é opinião: é crime”, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O projeto promove a articulação de parceiros institucionais para criar e disseminar campanha para combater a LGBTfobia, mediante estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade.
As outras duas receberam o Destaque Márcio Thomaz Bastos: “Poranga Pesika – Por uma Defensoria intercultural”, da Defensoria Pública do Amazonas, e “Em defesa da democracia e da justiça no Brasil”, da Comissão Arns.
Iniciado na cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM), onde mais de 80% da população se autodeclaram indígenas, o trabalho realizado pela Defensoria Pública introduz os intérpretes de línguas indígenas como parte fundamental do protocolo de atendimento do órgão.
Já a Comissão Arns integra o grupo de organizações que articulou as manifestações em favor da democracia e do respeito aos resultados das eleições de 2022, iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Também atua em diversos outros casos, promovendo a articulação institucional entre organizações nacionais e internacionais.
Conheça, abaixo, os demais vencedores do Prêmio Innovare.
Sistema prisional: Na categoria Tribunal, o vencedor foi o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que agiliza o atendimento à população que ingressa nos presídios de 26 comarcas da região metropolitana de Porto Alegre.
Violência doméstica: O Projeto Somos Marias, de Peruíbe (SP), ganhou na categoria Juiz. A prática visa o combate à violência doméstica contra mulheres e crianças, e atende as demandas dos membros de famílias em situação de violência doméstica e familiar, por meio da união de forças institucionais do Judiciário, do Executivo, da OAB, da sociedade civil e do terceiro setor.
Cultura afro-brasileira: Na categoria Ministério Público, o agraciado foi o Projeto Ilé Iwé, voltado para as escolas das redes municipais de ensino de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro e da rede estadual de Sergipe, com foco na educação sobre valores e cultura afro-brasileiros. A prática é promovida pelo Ministério Público de Sergipe.
Remição de pena: A prática “Economia do Cuidado: a consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena”, da Defensoria Pública do Paraná, ganhou na categoria desse ramo. A iniciativa busca a igualdade de tratamento para as presas, tendo em vista que muitas delas não tinham essa possibilidade, porque as funções historicamente atribuídas às mulheres só contam para a remição de pena se forem exercidas fora de sua residência.
Povos indígenas: Na categoria Advocacia, a vencedora foi “Acesso à Justiça para povos indígenas que vivem em isolamento”, do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI). A iniciativa foi do indigenista Bruno Pereira, assassinado em junho de 2022, no Vale do Javari (AM).
Segurança contemporânea: A prática “Especialização em segurança pública contemporânea” ganhou na categoria Justiça e Cidadania. O trabalho, desenvolvido pela Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (Diren), capacita policiais federais para lidar com questões contemporâneas, como crime organizado, corrupção e terrorismo, utilizando novas tecnologias, métodos e processos aperfeiçoados.
Homenagens
A cerimônia de premiação contou ainda com homenagens ao ministro do STF Sepúlveda Pertence, falecido em julho deste ano, e ao advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que morreu em 2014.
Com informações da Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal.
