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Conforme denúncia, a vítima estava no quintal e manuseava uma arma de brinquedo quando foi atingida por quatro tiros

A ação foi ajuizada em 2020 pelo MPF, que pleiteava a regularização fundiária da área

A medida atende um pedido do MPF que cobra da empresária uma dívida de mais de R$ 7,5 milhões

Para o colegiado, posse dos documentos atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana e gera danos morais coletivos

Para a magistrada, a materialidade e a autoria foram comprovadas conforme provas obtidas pela polícia japonesa

A relatora concluiu que o acórdão impugnado contrariou o entendimento do STF e obriga todos os órgãos Judiciário a julgar ...

A denúncia teria levado a apelante à perda do cargo e lhe caberia o direito de conhecer a denúncia e ...

No órgão já tramitam outros processos criminais decorrentes de representações por crime de violência política de gênero

A juíza pontuou que dispensa discriminatória é improcedente, pois o homem não tem doença grave que suscite estigma ou preconceito

O magistrado reconheceu a responsabilidade das empresas pela doença ocupacional e julgou procedente o pedido de indenização

A Lei do Rurícola passou a exigir um contrato escrito e notificação ao sindicato para ficar descaracterizada a natureza salarial ...

O juiz entendeu não ser acúmulo de funções se, além de limpar a casa, a empregada também cuidar dos filhos ...