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Tag: STJ

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

Primeira Seção definirá termo inicial de juros e correção em multa civil por improbidade

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Ministro Marco Aurélio Bellizze (Foto: ASCOM/STJ)

STJ decide que arbitramento de aluguel não cabe à coproprietário afastado por medida protetiva

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