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Tag: STJ

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

Podcast especial: ministro Jorge Mussi destaca a importância dos enunciados das Jornadas de Direito Civil

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Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores

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Servidor reintegrado não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade retroativos, decide Primeira Turma

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Terceira Seção cancela a Súmula 528

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