Tag: Nacional

Projeto exige que órgão público ofereça e-mail para receber documentos

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Câmara aprova regra que exige comprovante de que o veículo não foi apropriado indevidamente para emitir o registro; acompanhe

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Comissão externa debate pirataria no mercado de apostas on-line

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Cancelado depoimento da presidente do Banco Crefisa à CPMI do INSS

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Relator defende projeto que inclui bolsistas de pós-gradução na Previdência; ouça a entrevista

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Comissão de Constituição e Justiça aprova nova regra para definir valor de pensão alimentícia

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Comissão aprova projeto que determina impressão legível de data de validade em remédios

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Comissão sobre feminicídios no Rio Grande do Sul vota parecer nesta terça

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Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo

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Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS

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Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual

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Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro

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