Tag: Nacional

Comissão aprova proposta que torna permanente a Política para Primeira Infância

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Comissão aprova até quatro anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas

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Projeto prevê prisão de prefeito que omite informações no site da transparência

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Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes

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Nova gestão do CRO-AM assume com promessa de modernização e maior diálogo com cirurgiões-dentistas

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Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro

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Lei cria licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas

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Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça

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Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário

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Retrospectiva 2025: deputados aprovaram isenção de IPVA e despacho gratuito de mala

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Retrospectiva 2025: aprovadas medidas para reforçar arrecadação, simplificar tributos e regular a economia

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Comissão aprova projeto que cria categorias de pessoas desaparecidas

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