Tag: Nacional

MP também prevê regras para a Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

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Câmara aprova MP que cria a licença ambiental especial

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MP que cria a licença ambiental especial tem apoio de deputados governistas e da oposição

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Comissão especial debate interfaces entre neurociência e transtorno do espectro autista

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Judicialização da saúde consome R$ 1,84 bilhão com dez medicamentos mais caros

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Comissão debate impactos sobre investigação de dumping no leite em pó

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Comissão aprova incentivo a projetos da sociedade civil voltados para idosos

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Comissão mista aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial com exigência de estudo de impacto

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Comissão vota nesta quarta parecer sobre PEC que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial

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Comissão debate proibição de reajuste de planos de saúde de idosos

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Comissão aprova desconto para acompanhante de pessoa idosa em eventos culturais

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Comissão aprova projeto que define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

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