Tag: Nacional

Marco legal autoriza governos a pedir perda de bens obtidos com crimes

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Motta critica governo por se opor à votação do marco legal contra crime organizado

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Marco legal permite a juiz autorizar gravação de encontros entre presos e visitantes

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Uso de videoconferência será regra em audiências de custódia

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Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas

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Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado

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Câmara conclui votação do projeto de combate ao crime organizado

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Motta diz que aprovação de projeto antifacção é resposta dura contra o crime organizado

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Deputados governistas dizem que versão aprovada para projeto antifacções vai dificultar ações da PF

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Turismo de base comunitária e Fundo da Caatinga pautam debate sobre Vale do Catimbau

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Grupo de Trabalho discute nova legislação para suplementos alimentares e aponta riscos ao consumidor

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