Tag: Nacional

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Projeto define critérios para instalação de usinas nucleares no Brasil

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Comissões permanentes da Câmara ratificam emendas ao Orçamento de 2024

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Projeto cria fundo para fomentar empreendedorismo inclusivo

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Comissão aprova projeto que prevê formação de agentes de segurança para abordagem de pessoas com deficiência

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Comissão aprova permissão de uso de tripulação estrangeira em serviço aéreo para atuar em emergência ambiental

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Entra em vigor lei que obriga emissoras públicas a divulgarem informações sobre prevenção de doenças

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Projeto isenta de Imposto de Renda remessas de entidades religiosas ao exterior

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