Tag: Nacional

Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoal

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Projeto cria política para combater precariedade do sistema penitenciário

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Comissão aprova projeto que institui política para combater precariedade do sistema penitenciário

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Comissão aprova programa de emprego no turismo para beneficiário do Bolsa Família

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Comissão aprova renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp

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Projeto prevê atendimento de vítima de violência sexual também em IML

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Comissão aprova abatimento no IR de iniciativas para a redução de gases do efeito estufa

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Comissão aprova projeto que obriga condenado a indenizar vítimas de crimes violentos

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Comissão aprova projeto que obriga registro de violência contra criança a indicar se denúncia partiu da escola

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Sancionada lei que cria política nacional de visitação a parques ambientais

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Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida

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Projeto prevê incentivo fiscal a município com lei atualizada sobre 5G

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