Tag: Nacional

Nova lei estabelece cota para mulheres em conselhos de administração de estatais

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Comissão aprova regra para uso de nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção

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Comissão aprova criação de cartão material escolar para estudantes da rede municipal

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Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ

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Nova lei busca fortalecer a permanência dos jovens no campo

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Comissão aprova projeto sobre ações de monitoramento tecnológico na área de segurança pública

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Comissão aprova projeto para destinar multas de trânsito para habilitação de pais de pessoa com deficiência

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Comissão aprova novas regras sobre o uso do cordão de quebra-cabeça como símbolo do autismo

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Comissão aprova regras diferenciadas para transporte de cargas perigosas por produtores rurais

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Comissão aprova projeto que facilita concessão de medida protetiva em caso de risco para criança ou adolescente

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Sancionada lei que transforma cargos do Superior Tribunal de Justiça

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Comissão aprova isenção de tributos em equipamentos de informática vendidos para idosos carentes

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