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Comissão aprova responsabilidade de redes sociais sobre conteúdo ofensivo a crianças e adolescentes

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Comissão aprova princípios de inclusão digital e acessibilidade na telessaúde

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Comissão aprova competência de conselhos tutelares para prevenção de suicídios de crianças

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Seminário discute futuro das rádios legislativas e atrai cidades interessadas na implantação de emissoras

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Comissão aprova projeto que prevê videomonitoramento no transporte por aplicativo

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Comissão aprova projeto que prioriza fiscalização sanitária orientadora

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Comissão aprova projeto que garante internação em UTI externa por planos de saúde

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Comissão aprova criação de aplicativo para envio de demanda de segurança pública

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Comissão aprova destinação de 20% dos recursos do Funpen para entidades civis que acolhem presos

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