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Comissão aprova regras mais flexíveis para veículos com autorização especial de trânsito em rodovias

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Comissão aprova proibição de bisfenol na fabricação de papéis térmicos

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Comissão aprova uso do termo paralímpico por entidades esportivas

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Comissão do Esporte aprova inscrição gratuita em competição esportiva para doador de sangue

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Medida provisória cria programa para melhorar acesso de pacientes a especialistas

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Comissão aprova permissão para microempresa crescer com “investidor-anjo”

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Projeto aprovado em comissão obriga sociedade limitada a divulgar demonstrações financeiras na internet

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Comissão aprova ampliação da divulgação de telefone para receber denúncia de violência contra mulher

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Comissão de Constituição e Justiça aprova critérios para o SUS comprar equipamentos usados

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Comissão aprova competência para municípios mapearem áreas de risco de inundações

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Congresso recebe iluminação vermelha em apoio ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual

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