Tag: Nacional

Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço

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Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química

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Projeto obriga cemitérios a terem áreas para pets e autoriza enterro de animais em jazigos da família

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Câmara aprova regime de urgência para dez projetos

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Projeto propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais

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Projeto proíbe taxa mínima de água por unidade em condomínios sem medição individual

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Projeto obriga operadoras a enviarem alerta de pessoas desaparecidas por SMS

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Projeto torna obrigatória a triagem de autismo em todas as crianças a partir dos 16 meses

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Projeto assegura presença de pais em terapias de pessoas com deficiência

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Projeto aprovado cria programa de desligamento incentivado para empregados públicos anistiados

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Texto aprovado cria incentivo para reconhecer saberes dos técnico-administrativos em educação

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Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã

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